ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 29.05.1998.

Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quinze minutos foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, João Dib, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Américo Leal e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Sônia Santos. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Trigésima Nona Sessão Ordinária e da Décima Quarta e da Décima Quinta Sessões Solenes, que foram aprovadas, juntamente com as Atas da Trigésima Sétima e Trigésima Oitava Sessões Ordinárias. À MESA foram encaminhados: pela Vereadora Anamaria Negroni, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Carlos Garcia, 01 Pedido de Providências; pela Vereadora Clênia Maranhão, o Pedido de Informações nº 71/98 (Processo nº 1752/98); pelo Vereador João Carlos Nedel, 01 Pedido de Providências e o Projeto de Lei do Legislativo nº 80/98 (Processo nº 1718/98); pelo Vereador Hélio Corbellini, o Projeto de Lei do Legislativo nº 78/98 (Processo nº 1675/98). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01/98, do Vereador Lauro Hagemann, Presidente da Comissão Especial constituída com a finalidade de analisar o Processo nº 3176/97 (Projeto de Resolução nº 32/98); 50/98, do Senhor Acir Luís Paloschi, da Coordenação dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre; 111 e 124/98, do Senhor Newton Burmeister, Secretário do Planejamento Municipal; 281 e 283/98, do Senhor Martin Saraiva Barboza, do Gabinete do Vice-Governador do Estado/RS; 354/98, do Deputado Estadual Sérgio Cabral Filho, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; 456/98, do Senhor Valmir Martins Batista, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS. Após, por solicitação dos Vereadores Guilherme Barbosa e Carlos Garcia, foi feito um minuto de silêncio face aos falecimentos da funcionária deste Legislativo, Senhora Alceste Maia Menezes, e do Senhor Adão Creso do Amaral. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou as presenças do Senhor Nilzo Pereira Caetano, Provedor da Irmandade do Divino Espírito Santo, do Monsenhor Rubens Neis, Secretário-Geral da Cúria Metropolitana, do Padre João Peters e do Senhor José Rodrigues, Alferes da Bandeira, convidando Suas Senhorias a integrar a Mesa dos trabalhos. Também, concedeu a palavra ao Padre João Peters, que discorreu acerca dos preparativos para a Festa do Divino Espírito Santo, a ser realizada dia trinta e um de maio do corrente, e procedeu à leitura da “Oração do Espírito Santo”, escrita pelo Papa Paulo VI. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador João Carlos Nedel, que agradeceu a presença dos representantes da Irmandade do Divino Espírito Santo, convidando a todos os presentes para as solenidades a serem realizadas dia trinta e um de maio do corrente, em comemoração ao ano do Espírito Santo. Às nove horas e trinta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às nove horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência de “quorum”. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Hideraldo Caron, Secretário Municipal de Meio Ambiente, e Margareth Costa Moraes, Secretária Municipal da Cultura, convidando-os a integrar a Mesa dos trabalhos e informando que Suas Senhorias compareciam à Casa nos termos do Requerimento nº 82/98 (Processo nº 890/98), de autoria do Vereador Clovis Ilgenfritz. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Secretários Hideraldo Caron e Margareth Costa Moraes, que discorreram sobre a implantação de Corredor Cultural na área central da Cidade, suas implicações no referente à poluição visual, a eventos a serem implementados, a questões referentes ao patrimônio histórico e às decorrentes influências na paisagem urbana. Ainda, foi efetuada exposição de “slides” acerca do tema, apresentada pela Arquiteta Ana Lúcia Meira, Coordenadora da Memória Cultural da Secretaria Municipal da Cultura. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças do Arquiteto Fernando Marques, Chefe da Equipe de Poluição Visual da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e de alunos e professores do Instituto de Educação Flores da Cunha. Após, os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Carlos Garcia, Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, Nereu D’Ávila, José Valdir, Guilherme Barbosa, Clênia Maranhão e Henrique Fontana manifestaram-se acerca da implantação de Corredor Cultural na área central de Porto Alegre e formularam questionamentos sobre o assunto aos Secretários Municipais presentes. A seguir, foi apregoado Requerimento do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Gilberto Batista, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Às onze horas e trinta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos. Às onze horas e trinta e três minutos, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos e aprovado Requerimento verbal do Vereador Renato Guimarães, solicitando alteração na ordem dos trabalhos e na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Este Requerimento do Vereador Renato Guimarães foi aprovado por quinze votos SIM e quatro votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz, Renato Guimarães, Clênia Maranhão, Gilberto Batista, Anamaria Negroni, Adeli Sell, Pedro Ruas, Carlos Garcia e Pedro Américo Leal, em votação nominal solicitada pelo Vereador Paulo Brum, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Pedro Ruas e Renato Guimarães e Não os Vereadores Anamaria Negroni, Clênia Maranhão, Pedro Américo Leal e Gilberto Batista. Na oportunidade, respondendo a Questões de Ordem dos Vereadores Maria do Rosário, Clênia Maranhão, Guilherme Barbosa, Gerson Almeida e Gilberto Batista, o Senhor Presidente prestou informações acerca do teor e da abrangência do Requerimento do Vereador Renato Guimarães, acima referido, e dos pronunciamentos dos Senhores Vereadores, de encaminhamento à votação deste Requerimento. Também, o Senhor Presidente comunicou que o velório da funcionária Alceste Maia Menezes seria realizado na Capela “C” do Cemitério São Miguel e Almas, com sepultamento marcado para as dezessete horas, tendo os Vereadores Pedro Ruas e Gilberto Batista manifestado-se acerca do assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Gilberto Batista criticou o não-comparecimento dos Secretários Estadual e Municipal de Saúde na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa realizada dia vinte e seis de maio do corrente, ocasião na qual foram debatidos problemas referentes à superlotação observada nos hospitais de Porto Alegre durante a estação de inverno. Na oportunidade, o Vereador Renato Guimarães prestou esclarecimento confirmando que os Secretários Municipal e Estadual da Saúde não compareceram na reunião referida pelo Vereador Gilberto Batista, mas destacando ter o Secretário Estadual enviado representantes para participar dos debates. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal teceu considerações acerca de artigo publicado no Jornal Zero Hora do dia vinte e seis de maio do corrente, intitulado “PMs são flagrados espancando ladrão”, declarando que a forma como a nota foi colocada é prejudicial à população e defendendo o trabalho realizado pelos policiais na prevenção e combate da criminalidade. O Vereador Pedro Ruas reportou-se ao pronunciamento do Vereador Pedro Américo Leal, criticando posicionamentos assumidos por Sua Excelência durante seu mandato legislativo e apoiando pedido de prisão existente para os policiais envolvidos na notícia referida pelo Vereador Pedro Américo Leal. A Vereador Maria do Rosário criticou a atuação do Governo Estadual, principalmente no que se refere ao processo de desestatização vigente, analisando questões envolvidas na venda da Companhia Riograndense de Telecomunicações e defendendo posicionamentos a respeito que vêm sendo divulgados através de editorial pelo Jornal Correio do Povo. O Vereador Fernando Záchia referiu-se à nota publicada pelo Jornal Correio do Povo de hoje, segundo a qual o Prefeito de Porto Alegre teria enviado mensagem à direção da Empresa Jornalística Caldas Júnior, relativa a contrariedade manifestada pelo Governo Estadual face a posições desse jornal quanto ao processo de desestatização vigente no Estado. Ainda, prestou esclarecimentos acerca da atuação do Governo Estadual relativamente ao assunto. Após, o Senhor Presidente, respondendo à Questão de Ordem do Vereador Gerson Almeida, prestou informações acerca da forma de encaminhamento de Indicações pelos Senhores Vereadores, tendo o Vereador Fernando Záchia manifestado-se acerca desta Questão de Ordem. Também, a Vereadora Maria do Rosário formulou Requerimento verbal solicitando seja entregue ao Vereador Fernando Záchia cópia de correspondência enviada pelo Prefeito Raul Pont ao Jornal Gazeta Mercantil, constante do Processo nº 939/98. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Garcia referiu-se aos pronunciamentos hoje efetuados na Casa, relativos à manifestação do Governador Antonio Britto, contrária às posições assumidas pelo Jornal Correio do Povo quanto ao processo de desestatização vigente no Estado, afirmando entender que a democracia resulta na convivência de todas as manifestações e defendendo ser a liberdade de expressão salutar e um dos melhores meios de manutenção do regime democrático. A Vereadora Anamaria Negroni comentou exposição fotográfica instalada na Galeria Iberê Camargo da Usina do Gazômetro, intitulada “Visceras y Sentimientos”, do fotógrafo espanhol Pep Admetlla, criticando o conteúdo de tal exposição e o fato da mesma estar instalada em espaço público municipal. Na oportunidade, o Vereador Guilherme Barbosa formulou Requerimento verbal solicitando a retirada de expressões do pronunciamento da Vereadora Anamaria Negroni em Comunicação de Líder, o qual foi indeferido pelo Senhor Presidente, tendo em vista não obter a anuência da Oradora. A seguir, foi votada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, a qual recebeu onze votos SIM e um voto NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Décio Schauren, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Pedro Ruas e Renato Guimarães e Não o Vereador Pedro Américo Leal, votação esta considerada nula pelo Senhor Presidente, face à inexistência de “quorum” deliberativo. Às treze horas e vinte e seis minutos, constatada a inexistência de “quorum” deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz, Juarez Pinheiro e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Ao abrir esta Sessão queremos comunicar o passamento da nossa querida funcionária Alceste Maia Menezes. No decorrer da Sessão, vamos informar o local onde a companheira será velada. Neste momento, o corpo se encontra no Hospital da PUC para a retirada de órgãos para doação.

O SR. GUILHERME BARBOSA (Requerimento): Sr. Presidente, como foi comunicado por V. Exa. anteriormente, faleceu a nossa funcionária Alceste, com certeza muito querida, que honrava o funcionalismo municipal. Solicito a V. Exa. que façamos um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Guilherme Barbosa, é oportuno o requerimento de V. Exa. Toda a Casa hoje, os funcionários, os membros do Poder Legislativo, estão entristecidos com o passamento de uma funcionária que ingressou nesta Casa no ano de 1978; portanto, funcionária há vinte anos. Seu corpo encontra-se, neste momento, no Hospital da PUC para a retirada de órgãos para doação.

Nós comunicamos, também, o falecimento, por solicitação do Ver. Carlos Garcia, do avô do seu assessor, o Amaral, Sr. Adão Creso do Amaral.

Eu solicito aos Srs. Vereadores e às pessoas que acorrem a esta Sessão que, de pé, façamos um minuto de silêncio em homenagem a essas duas pessoas tão queridas para nós.

(Observa-se um minuto de silêncio.)

Comunicamos que já estão entre nós a Secretária da Cultura, Sra. Margareth Moraes, e o Secretário do Meio Ambiente, Sr. Hideraldo Caron.

Solicitamos ao 1º Secretário, Ver. Paulo Brum, que faça a leitura das proposições, e ao nobre Vereador 1º Vice-Presidente da Casa, Clovis Ilgenfritz, que assuma a presidência dos trabalhos da Sessão de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Temos o comparecimento na Casa de dois Secretários Municipais, vou anunciar logo para darmos início ao processo, o Sr. Hideraldo Caron e a Sra. Margareth Moraes.

Antes, há uma solicitação do Ver. João Carlos Nedel que pede licença para fazer um convite especial à Casa. E estamos concedendo este tempo, mesmo que seja anti-regimental, dito isso claramente para que depois não façam reunião para examinar o porquê deste Vereador abrir espaços que não deveria, mas por uma solicitação e por respeito às pessoas que vieram aqui, passo a palavra ao Ver. João Carlos Nedel, para que faça o convite.

Trata-se da Irmandade do Divino Espírito Santo, o Provedor é o Sr. Nilzo Pereira Caetano, estão presentes também o Monsenhor Rubens Neis, Secretário-Geral da Cúria Metropolitana; o Padre João Peters e o Senhor José Rodrigues, Alferes da Bandeira. Por favor passem à Mesa. É um grande prazer e uma honra recebê-los. Essa Casa sempre vai estar aberta às pessoas da comunidade que estão fazendo o bem e buscando solução para os problemas da nossa sociedade.

Com a palavra o Padre João Peters.

O SR. PADRE JOÃO PETERS: Iniciamos esta Sessão Solene com a presença do Espírito Santo, que está aqui para dar início a este solene ato em que os Vereadores de Porto Alegre querem também expressar a sua estima pelo trabalho que está sendo realizado há 175 anos, pela Irmandade do Espírito Santo. Neste ano do Espírito Santo há a preparação para a festa, no próximo domingo, Dia de Pentecostes, uma grande manifestação da Igreja Católica. Por isso queremos iniciar - já que todos nós precisamos da verdadeira luz que só Deus pode nos dar, e Ele mesmo disse que seria bom que Ele fosse embora para nos enviar o Espírito Santo, que nos iria ensinar toda a verdade - com a oração do Papa Paulo VI - O Espírito Santo: “Dai-me um coração grande aberto a Vossa silenciosa e forte palavra inspiradora, fechada a todas as ambições mesquinhas, alheio a qualquer desprezível competição humana, compenetrado do sentido da Santa Igreja; um coração grande, desejoso de se tornar semelhante ao coração do Senhor Jesus; um coração grande e forte para amar a todos, para servir a todos, para sofrer por todos. Um coração grande e forte para superar todas as provações, todo o tédio, todo o cansaço, toda a desilusão, toda a ofensa; um coração grande e forte e constante até o sacrifício, quando for necessário. Um coração cuja felicidade é palpitar com o coração de Cristo e cumprir humilde, fiel e virilmente a vontade do Pai. Amém.”

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Carlos Nedel pede a palavra para fazer um comunicado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Nós agradecemos a presença da Irmandade do Espírito Santo aqui entre nós e aproveito a oportunidade para fazer um convite aos Srs. Vereadores para a grande concentração do Espírito Santo que será realizada aqui ao lado no Parque da Harmonia, domingo, a partir das oito horas da manhã. Inclusive os sacerdotes e os crismandos estarão se preparando no ambiente desta Câmara de Vereadores. Então, domingo haverá missa e crismas em comemoração ao ano do Espírito Santo. Obrigado pela presença dos senhores entre nós trazendo a oração do Espírito Santo para iluminar nossas ações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em nome da Mesa Diretora e de todos os Vereadores agradecemos mais uma vez a presença da Irmandade do Divino Espírito Santo, Provedor Nilzo Pereira Caetano, Secretário-Geral da Cúria Metropolitana; Monsenhor Rubens Neis; nosso amigo Padre João, que fez a nossa oração; Auferes da Bandeira, José Rodrigues.

Está suspensa a Sessão.

(Suspendem-se os trabalhos às 9h32min.)

O SR. PRESIDENTE (às 9h34min): Estão reabertos os trabalhos. Antes de convidar os nossos ilustres Secretários e seus Assessores, nós queremos dizer que hoje estamos com uma certa dificuldade, pois fomos tomados por uma notícia muito ruim, que foi o falecimento de uma das nossas principais Assessoras, ela trabalhou conosco durante muito anos, e ficou um pouco tumultuado. Este Vereador ainda teve um atraso, porque recebeu, há pouco, uma notícia, e peço licença a quem conhece a área da engenharia e arquitetura, faleceu um dos meus principais mestres, sócio antigo, em Ijuí, e ficou conturbada a minha participação aqui. Mas vamos retomar a linha dos nossos trabalhos, convidando a participar da Mesa, o Secretário do Meio Ambiente, Sr. Hideraldo Caron e a Secretária Municipal de Cultura, Sra. Margareth Moraes, é com muita honra que os recebemos. O assunto que deveremos tratar tem sido motivo de vários pronunciamentos na Casa, em especial, do Ver. Nereu D’Ávila, - que gostaria que fosse convidado a vir ao Plenário, - e que está havendo uma intervenção no sentido de melhorar as condições estéticas, visuais e do uso de material de propaganda nas ruas da nossa Cidade.

Essa experiência que vamos ouvir agora está dentro de um detalhe de um projeto maior que está sendo elaborado e executado pela Administração, no presente momento, a implementação do Corredor Cultural na área central da Cidade. O Requerimento que, casualmente, foi de autoria deste Vereador busca saber das implicações em relação à poluição visual, os eventos a serem implementados, as questões referentes ao patrimônio histórico e as decorrentes da influência na paisagem urbana. É o Requerimento nº 82/98, Processo nº 0890/98.

Antes de passar a palavra a ilustre Secretária Margareth Moraes, para que possamos nos orientar, quero dizer que o tempo previsto para o comunicado dos dois convidados é de 30 minutos. Depois teremos o requerente que terá 10 minutos para fazer os questionamentos. Após, nove Vereadores farão perguntas ou colocações. Ao final teremos mais alguns minutos para o encerramento. Pensamos que a cada três Vereadores que falarem, nós retornaremos a palavra aos senhores Secretários ou aos assessores para darem as respostas as questões colocadas.

Com a palavra a Secretária Municipal da Cultura.

A SRA. MARGARETH MORAES: Bom dia a todos. Agradecemos ao Ver. Clovis Ilgenfritz e principalmente aos demais Vereadores, em nome da Secretaria da Cultura e da Secretaria do Meio Ambiente, pela oportunidade de comparecermos a esta Casa para explicitarmos algumas idéias, alguns programas, alguns projetos, porque temos certeza de que sairemos daqui com as nossas idéias enriquecidas e com muitas sugestões válidas para o nosso Projeto, no caso, o Corredor Cultural. Antes de referir ao corredor cultural, eu gostaria de colocar algumas idéias sobre o conceito que temos a respeito de cultura. Nós sabemos que o conceito de cultura contém, de uma maneira privilegiada, as letras, as artes e o campo clássico, mas também sabemos que esse conceito não pode se limitar ou se esgotar aí. Entendemos que a cultura abarca modos de ser e de estar no mundo, um intrincado sistema de valores e de opções, uma possibilidade que temos de nos relacionarmos, de compreendermos o passado e de anteciparmos o futuro. Sabemos que todas as pessoas são sujeitos, são seres criadores e portadores de cultura, porque temos uma singular maneira de entender o que os outros fizeram e perceber tudo aquilo que nós ousamos e pretendemos ainda fazer. Nesse sentido, ontem eu estava nesta Casa, assistindo à Reitora Wrana Panizzi, quando dizia que educação não pode ser considerada uma função de segunda categoria. Eu penso que essa idéia também vale para a cultura que dá sentido a vida e em nenhum momento ela pode ser julgada como mera extensão do protocolo ou colocada no lugar de supérfluo da existência. A cultura é um bem social, porque todas as pessoas têm direito de compreender e de usufruir melhor o mundo em que vivem. Com essas idéias, nós, ao longo de nossa trajetória, estabelecemos alguns princípios que julgamos ser condizentes com uma política cultural democrática que são: o do pluralismo, da historicidade, acima de tudo a cultura é construção histórica; da crítica, da sistematicidade, nós não gostamos de trabalhar com eventos, porque pensamos que esses o vento leva e não deixa nada, a descentralidade e, agora, agregamos um novo princípio que é a busca da excelência e do rigor estético. Baseado nisso, nos propomos um trabalho de política cultural viva, sensível e afinada com a história, a memória e o espaço físico de Porto Alegre, essa Porto Alegre que nós buscamos sempre as suas identidades, essa Porto Alegre, que não é una nem monolítica, que é um conjunto de tradições e que poderíamos sintetizar que é uma Cidade que fica entre Buenos Aires e São Paulo, que é uma Cidade que tem um pouco de provincianismo, mas também tem um pouco de cosmopolitismo. Nós falamos dessa Porto Alegre que tem uma identidade própria, mas que é aberta às inovações. Gostaria de dizer que buscamos sempre aos códigos e as leis, escritos ou não escritos, visíveis ou não, mas todos como formadores da nossa identidade. Também é importante ressaltar que compreendendo a construção da Cidade como a construção do seu patrimônio, cabe ao órgão público de cultura tirar os espaços das sombras para que esses espaços possam ser valorizados. Aqui, temos uma coordenação, cuja coordenadora está presente, Arquiteta Ana Lúcia Meira, que é a Coordenação da Memória Cultural que tem como centralidade em todo o seu trabalho a idéia da Cidade como um local de pertencimento. Reconhecer-se um local é sentir-se pertencendo a esse local, e só assim as pessoas têm condições, tem capacidade de amar e de preservar esse local. É por isso que, além da valorização arquitetônica, da valorização física dos espaços, da verdade, de estilo, da preservação desses espaços, nós buscamos outros elementos de distinção, aqui, citaria a restauração que realizamos junto com a SMIC do Mercado Público porque, além da valorização estilística e predial ou física, nós buscamos a valorização espiritual. Lançamos um desafio à população de Porto Alegre através de um concurso chamado “Escreva Seu Nome na História do Mercado”. Aí, emergiram muitas histórias reais ou fantasiosas, mas que nos dão uma noção do relacionamento afetivo e sentimental que os porto-alegrenses têm com o Mercado Público. Essa coordenação da memória cultural, no sentido da sua organização, trabalha com o Museu Joaquim Felizardo, com o Centro de Pesquisas Histórico, com o Arquivo Público Moisés Velinho, com o Memorial do Mercado e com a Equipe do Patrimônio Histórico Cultural - a EPAHC. Na EPAHC situa-se esse programa que nós chamamos Corredor Cultural que é constituído por um conjunto de ações que dizem respeito ao resgate, à preservação e à revitalização da área central de Porto Alegre e tem como meta, tem como objetivo, a qualificação desse espaço urbano, devolvendo aos cidadãos o direito de usufruí-lo.

Eu estava ouvindo o Ver. Nereu D’Ávila, ele disse que o centro é muito maior do que a área que estamos trabalhando. E tem razão. Nós queremos trabalhar com toda a área do Centro, mas escolhemos a Rua dos Andradas, a Rua da Praia, pelo que ela tem de simbólico e significativo em relação à origem da Cidade de Porto Alegre, os sonhos dos colonizadores e pelo que representa, até hoje, na nossa Cidade. Eu gostaria de ler um texto-poema que o Sérgio Metz nos deixou sobre a Rua da Praia: “A Rua da Praia é a rua dos nossos sentidos, a rua da nossa cisma. Rua que nos acompanha desde quando Porto Alegre era uma povoação. Ela vem andando conosco, vem mudando conosco. É uma rua de símbolos, de alguns símbolos que já se esvaziaram, e de outros que sequer ainda se anunciaram. A rua significa a cidade, seus atropelos, seus acertos e transtornos, as passagens, as concomitâncias, os apagamentos e os nascimentos.” Assim temos uma justificativa porque esta rua foi considerada plano-piloto para o Projeto Corredor Cultural.

O desdobramento dessa idéia são algumas obras e serviços que a Prefeitura vem realizando ou tem como projeto ainda realizar e algumas ações culturais que dizem respeito especificamente à nossa Secretaria, ao nosso trabalho. Eu citaria a recuperação da iluminação pública, que já foi desenvolvida e executada pela SMOV, ainda no governo anterior; uma idéia de qualificação do mobiliário urbano, que seria a padronização das lixeiras, dos telefones, dos bancos; a acesssibilidade aos portadores de deficiência física, a idéia seria manter o atual desenho e material, que são losangos com quadrilhos hidráulicos, e ter um padrão. Realizamos, no ano que passou, obras muito importantes na Usina do Gasômetro que compõem esse programa e depois posso detalhar. São obras de restauração e reciclagem. Estamos trabalhando, hoje, no estacionamento, na qualificação do estacionamento da Usina do Gasômetro.

Depois temos toda a questão da preservação do patrimônio cultural que são, também, restauração e reciclagem das edificações de interesse de preservação e isso sempre significa considerar o entorno, considerar, no contexto, essas edificações. Temos um inventário que hoje já tem listado em torno de quase dois mil imóveis de interesse.

Estamos trabalhando em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente na sistematização dos letreiros de propagando. Elaboramos um “folder”, chamamos os comerciantes dessa região e o retorno tem sido positivo, pois mais de noventa estabelecimentos têm procurado a EPAHC. Esse trabalho está sendo feito em cima de regras propostas pela EPAHC. Quais sejam? Buscar sempre um equilíbrio entre a informação, a criatividade, o respeito e valorização da arquitetura e o espaço urbano. Nós achamos que a propaganda do espaço não pode esconder a beleza arquitetônica que existe nos prédios, mas, também, não somos radicais, pois buscamos sempre um equilíbrio entre essas duas questões.

Estamos trabalhando junto com a SMAM na qualificação da Praça Brigadeiro Sampaio, existe projeto e está em fase de elaboração, em execução.

Um serviço muito significativo por parte da EPAHC é a questão do tombamento. Os tombamentos foram aprovados no COMPH e poderia citar: Esquina Democrática, Confeitaria Rocco e o Chalé da Praça XV. Está registrado que eles têm extrema relevância artística, ou histórica ou mesmo afetiva com a Cidade de Porto Alegre.

Existe outro serviço que a EPAHC realiza que é a orientação aos proprietários de imóveis de interesse sócio-cultural. Orientação artística e arquitetônica.

Gostaria, aqui, de citar, com muita satisfação trabalhos que são conseqüência disso, como é o caso do SESC-Idiomas que está pronto, da Livraria do Globo, da VASP, do Mc Donald’s, da Trevis, A Bruxa, Casa Victor e, hoje, em obras, ainda, o prédio do Rib’s.

Esse trabalho que vem sendo realizado pela iniciativa privada conta com a orientação dos técnicos especializados da equipe do Patrimônio Histórico.

A Secretaria da Cultura também desenvolve uma série de ações culturais na área do centro e eu poderia citar, rapidamente, a implantação da Feira da Cidade Antiga, que é levada pela Secretária da Indústria e do Comércio; a publicação do livro Memória Oral da Rua da Praia, lançado no passado, é um convênio entre a SMC e o Laboratório de Pesquisa Oral da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, hoje trabalhamos o seu segundo volume; todos os Projetos de descentralização da cultura que acontecem na área do Centro, tenho aqui listado, posso citar depois a programação sistemática que acontece dentro da Usina de Gasômetro, uma programação muito densa e ininterrupta e as atividades que acontecem neste local, independendo da Prefeitura, como é o caso da Feira do Livro, onde a Prefeitura tem um apoio decisivo; a futura feira do disco, que estamos trabalhando por sugestão do Ver. Adeli Sell para o próximo ano e a programação cultural que acontece nas instituições culturais do Estado e que já são existentes, que são muito importantes também, como é a programação do MARGS, Museu de Arte do Rio Grande do Sul, da Casa de Cultura Mário Quintana, do Museu Hipólito da Costa. Não podemos também desprezar a manifestação espontânea de artistas que acontecem ao longo da Rua da Praia. Eu gostaria que a Ana Meira ou o Secretário Hideraldo complementassem com outras informações.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Sugiro que o Secretário faça o seu pronunciamento para que posteriormente passemos aos slides, aos Srs. Vereadores e, depois, no processo, a outras questões poderão ser esclarecidas.

Registramos a presença do arquiteto Fernando Marques, Chefe da Equipe de Poluição Visual da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que está atuando assiduamente neste trabalho junto com uma equipe e a arquiteta Ana Lúcia Meira, Coordenadora da Memória Cultural da Secretaria Municipal de Cultura.

O Sr. Hideraldo Caron está com a palavra.

O SR. HIDERALDO CARON: Um saudação especial ao Presidente Clovis Ilgenfritz, aos Srs. Vereadores, Secretária Margareth. Nós temos uma atribuição dentro desse Projeto que está sendo desenvolvido em conjunto através de várias secretarias, de interferir, talvez, sobre uma das questões que seja a mais polêmica quando se aborda a revitalização de alguma região da Cidade que é exatamente a da publicidade porque os centros urbanos foram tomados em função da competitividade e da proliferação de muitos instrumentos de publicidade por equipamentos que ao longo do tempo esconderam o visual urbano tradicional quando não a totalidade de prédios históricos e áreas importantes Cidade, notadamente esta que é objeto deste Projeto. Como a Secretária Margareth já colocou, nós desenvolvemos um Projeto que é decorrente, evidentemente, da Lei que regula a publicidade ao ar livre em Porto Alegre para regulamentar a publicidade que é possível ser instalada na Rua da Praia. Naturalmente nós estamos trabalhando com uma idéia de articular a informação, a criatividade e a necessidade de exposição de anúncios em qualquer espaço da Cidade, inclusive nos espaços históricos. O que nós pretendemos é que a publicidade não venha a se sobrepor aos prédios históricos, quer dizer, que a rua tenha como elemento principal exatamente aquilo que é a sua história, os prédios, os seus espaços, a possibilidade das pessoas de alguma forma recuperarem os ambientes que a Cidade teve ao longo da sua vida. Em função disso nós fizemos uma comunicação pela imprensa para todos os proprietários para que eles regularizassem a sua situação em termos de publicidade junto à Secretaria, posteriormente, publicamos um edital dando um prazo razoavelmente longo para que isso ocorresse e em contato, inclusive, com as principais empresas da Rua da Praia, nós prorrogamos esse prazo para que não tivéssemos problemas na regularização de todos os prédios e todos os espaços da Rua. Estamos, agora, na semana passada finalizou esse prazo, nós estamos chamando aqueles que não compareceram à Secretaria. E ainda, possivelmente, iremos ter um novo prazo, em torno de 10 a 15 dias, para poder regularizar a totalidade dos equipamentos e dos empreendimentos que existem na Rua da Praia.

Durante esse período, tivemos o comparecimento de, aproximadamente, - entre a Secretaria da Cultura e a Secretaria do Meio Ambiente -, 65% dos proprietários da Rua da Praia nos órgãos da Prefeitura para regularizar a situação dos seus equipamentos de publicidade. Estão, nesses 65%, as principais lojas de departamentos, bancos, ou seja, àqueles que, de fato, têm grandes equipamentos de publicidade, o que nos aponta e significa que teremos uma grande possibilidade de retomar o visual histórico da Rua da Praia num curto espaço de tempo. Há uma participação e uma iniciativa, a partir destas solicitações da Prefeitura, de que os grandes componentes visuais da Rua da Praia, tanto privados como públicos, estejam interessados em recuperar o visual histórico da rua. Portanto, nós imaginamos que, em um curto espaço de tempo, teremos isso regularizado.

Outra questão importante de se colocar é que teremos duas intervenções importantes na Rua da Praia. Uma, é que estamos em fase final de negociações de adoção da Praça da Alfândega. Nós temos, pela primeira vez, diversos interessados em adotar a Praça da Alfândega, várias empresas, do entorno da Praça, manifestaram-se e estão, efetivamente, interessadas, porque vai significar a requalificação objetiva daquele espaço que é um dos mais simbólicos da nossa cidade. Outra, é a Praça Brigadiano Sampaio que, em torno de 60 dias, deverão iniciar as obras de complementação da Praça. Por isso, temos dois espaços completamente requalificados no ambiente da Rua da Praia.

Passarei, agora, para Ana Lúcia Meira para a exposição dos “slides” do Projeto.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queria cumprimentar, em nome da Casa, os Estudantes do nosso Instituto de Educação Flores da Cunha que nos dão a honra de suas presenças, acompanhados pela Professora Beth. Este é um momento bem interessante, coincidente com um Projeto que, seguramente, será importante vocês tomarem conhecimento desse tipo de Projeto que está sendo exposto hoje aqui.

Sejam bem-vindos, Estudantes do Instituto de Educação.

A Sra. Ana Lúcia Meira está com a palavra para comentar os “Slides”.

(Procede-se à exposição de “slides”.)

A SRA. ANA LUCIA MEIRA: Vou apresentar rapidamente para os Senhores algumas imagens do Corredor Cultural, que já nasceu legitimado, na medida em que foi aprovado por unanimidade no primeiro Congresso na Cidade.

Aqui temos uma foto da década de 40 - mostra a Usina do Gasômetro e o Presídio ao lado, que foi demolido, e a Usina só foi salva da destruição, em função do movimento da própria população.

Vou passar algumas imagens do Centro da Cidade, onde se concentra a história de Porto Alegre, e que merecem ser reapropriadas pela população. Porto Alegre nasceu ali no Centro.

Elegemos a Rua da Praia como Projeto Piloto, até para ajustar as ações do Poder Público Municipal, em relação a isso. O Projeto de Acessibilidade para todos, nós vamos iniciar pela questão das calçadas e do mobiliário urbano adequados aos portadores de deficiência. Esse projeto está pronto e está sendo apresentado pela Prefeitura ao Ministério da Justiça, que é um dos possíveis patrocinadores dessa implantação.

A revitalização econômica cabe mais à SMIC, mas, só para deixar registrado que um dos primeiros projetos implantados no corredor cultural foi a Feira da Cidade Antiga, que acontece todos os sábados, e tem a Feira de Gastronomia que remanesceu desse projeto da SMIC.

A preservação do patrimônio cultural que é o que compete, mais especificamente, à Secretaria Municipal da Cultura, tem diversos projetos que estão sendo desenvolvidos, como por exemplo: Memória da Rua da Praia. A Secretária Margareth Moraes mostrou o livro que já foi publicado e, pesquisando nos documentos originais, não copiando ou reciclando textos que foram escritos por historiadores no início do século, se chegou a uma história muito mais aproximada da formação da cidade.

Nós estamos fazendo agora o segundo volume que vai pegar a Rua da Praia até os dias de hoje. O Museu de Rua, a intenção é fazer aflorar no espaço urbano da cidade aquelas informações sobre sua formação e sua origem, que são enterradas hoje ou que estão na universidade ou na Prefeitura, às quais a população não tem acesso.

Não sei se vocês se lembram, no início do ano passado, foi encontrado um muro de 1840, enterrado na Praça Brigadeiro Sampaio, que deu origem a uma discussão sobre o projeto da praça, onde vamos tentar, de diversas formas, ou através do tipo de pavimentação ou através de outros elementos do paisagismo da praça, resgatar, por exemplo, onde era a margem do rio no início do século passado. São informações que já se perderam sobre a história da Cidade. Da mesma forma, o Largo da Forca que ficava aí e diversas outras ocupações, a Praça Brigadeiro Sampaio foi a primeira praça de lazer da Cidade.

Então, o fato de termos encontrado o muro numa escavação arqueológica, fez com que todo o projeto paisagístico se calque nesse material histórico e documental.

Para vocês terem uma idéia, no entorno da Usina do Gasômetro, também foi feita uma proposta. Este projeto está sendo detalhado pela SMAM e pela SMC, de pavimentação ao redor da chaminé; a retomada da malha urbana, porque, com a abertura da Perimetral, a Usina ficou deslocada, quase que descolada da malha urbana na qual ela se inseria; o estacionamento mais qualificado para a Usina. A proposta da Praça Brigadeiro continua, embaixo do aeromóvel, marcando, para esta e para as novas gerações, algumas coisas sobre a formação da Cidade.

(Apresenta um “slide”.)

Aqui nós temos a margem do rio, onde se iniciou a formação da Cidade. Isso para a população se dar conta de como a Cidade foi aterrada, do porquê de a Rua da Praia ter sido assim chamada - aliás, esse nome permanece, apesar de, há mais de cem anos, ter sido mudado.

Estamos trabalhando no detalhamento disso, mas o objetivo é, sempre, devolver para a população informações sobre a sua cidade.

O inventário dos bens culturais imóveis da área central foi concluído, como a Margareth falou. Dois mil imóveis foram inventariados, dos quais sobre aproximadamente quatrocentos há interesse em preservar.

A proteção e restauração dos bens culturais. Nós já fizemos vários tombamentos do ano passado para cá; perto de vinte edificações ainda deverão ser tombadas no Centro, buscando garantir, para as futuras gerações, esses marcos da história da Cidade.

Eu trouxe o projeto de restauração da Usina do Gasômetro porque, para nós, o corredor cultural inicia na Usina; é uma das suas pontas.

Temos aqui a Usina como ela estava na década de 80 e como ela está hoje, pintada, tendo o cinza - o cinza da fuligem do carvão - como pano-de-fundo básico das cores que foram utilizadas. Os elementos acrescidos à usina são pintados com cores mais vibrantes, estando destacados, assim, o que era original e o que foi acrescido posteriormente.

Deve-se registrar o esforço feito pelas administrações públicas, sucessivamente, para qualificar esse espaço.

A grande escultura, formada por dois grupos, nos dois lados da entrada principal, do artista Nico Rocha, foi inspirada numa foto dos últimos trabalhadores da Usina no último dia de trabalho. Então, a intenção é que esses últimos trabalhadores da Usina dêem as boas vindas aos seus novos usuários.

Nós fizemos pesquisa por dois anos no Programa do Corredor Cultural para embasar cientificamente a nossa ação para ter mais dados. E uma das coisas importantes foi o início do inventário participativo, fizemos junto com a Universidade Federal e com a UEA que é uma ONG, uma pesquisa sobre o repertório de elementos urbanos na área central para buscar auferir por parte da população do que era considerado importante ou o marco urbano do Centro, o que no Centro chamava a atenção para as pessoas. E tivemos a marcação das áreas dos percursos, áreas de interface que a população apontou nessa pesquisa.

Essa tabela consolida uma das pesquisas feitas, o que as pessoas lembram quando pensam no Centro: movimento, barulho, Rua da Praia, compras; os elementos emergentes, se uma pessoa viesse de fora, se tivessem que mostrar o Centro, o que mostraria?

Essa pesquisa, particularmente, nos deu um dado muito interessante: que a Usina do Gasômetro é reconhecida por 98,5% da população. Ou seja, praticamente toda a população reconhece na Usina o elemento urbano mais significativo.

E aqui mapas mentais, cenários estruturados, pesquisas.

Nessa pesquisa foi, exaustivamente, registrado o que a população acha do Centro, o que ela acha que tem que ser preservado.

A parte da iluminação cultural também é responsabilidade da Secretaria da Cultura, e acontece, tanto na área do livro, teatro, música, literatura.

Uma atividade na Praça Brigadeiro Sampaio. Uma atividade que fizemos, que foi muito interessante, através do “Memória dos Bairros” que já tem 9 volumes editados pela Secretaria da Cultura, a gente levava os bairros para encontrar com a população do Centro, e este projeto se chama “Porto Alegre se encontra”. Um bairro vai a outro bairro contar a sua história e a suas lutas.

O material de divulgação que no início do projeto divulgamos muito no Centro, porque as pessoas não olham para cima, porque o Centro está tão cheio de letreiros, os prédios estão muito deteriorados e que agora já estamos notando melhora significativa. O prédio da VASP, por exemplo, na esquina da Uruguai com a Rua da Praia, estava completamente deteriorado e foi recentemente inaugurado. Então, nota-se que nestes elementos isolados que estão sendo recuperados o Centro ganha cara nova. Tive a felicidade de ouvir de um guia do Quatro Rodas: como o Centro de Porto Alegre já está com outra cara. Isso é muito bom, porque é resultado de um trabalho longo de pesquisa e de esforço tanto por parte da equipe do Patrimônio, quanto da SMAM, da SPM e da SMOV.

Era isso que queríamos dizer para ilustrar o que a Margareth falou.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Paulo Brum que assuma a Presidência dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, ilustres Secretários, colegas assessores do Governo, gostaria de rapidamente colocar que sugerimos - falando diretamente com os Srs. Vereadores - a vinda da administração, representada por essas duas Secretarias, porque entendemos ser importante para nós, Vereadores - aí me refiro aos próprios secretários - para que possamos nos envolver mais nessa tarefa que o Executivo está fazendo, mas que tem uma implicação direta com todos os Vereadores que têm interesse em melhorar as condições da Cidade. Alguns Vereadores se pronunciaram e senti que havia falta de conhecer melhor o trabalho. Hoje, inicialmente, digo que me sinto orgulhoso e muito satisfeito com o que foi colocado. Queria também dizer que me preocupei com este assunto, como Vereador e antes como Secretário do Planejamento no Governo de Olívio Dutra, e senti a necessidade da Prefeitura estabelecer critérios mais nítidos, mais claros, critérios que aprofundassem a questão do visual urbano. Foi muito bem colocado pela Secretária Margareth e pelo Secretário Hideraldo inclusive a questão teórica, a questão de fundo, porque acho que a busca do equilíbrio, como dizia o nosso grande arquiteto Le Corbusier, parece ser a mais bela paixão humana. Ele dizia isso com intenção de falar sobre as artes, a arquitetura, a organização de espaço, mas vale para política, para cultura, para filosofia e todos os outros aspectos. A busca do belo é inerente ao ser humano, ele tem a necessidade do belo e, muitas vezes, se pararmos em algum lugar da cidade e fizermos uma análise de que a nossa percepção é atingida pelo processo de uso do espaço, nós vamos ver que, inconscientemente, estamos sofrendo permanentemente uma agressão naquilo que seria a nossa natureza, do belo, do equilíbrio. Basta que a gente analise antes e depois da intervenção do poder público ou da própria iniciativa privada, para podermos fazer a comparação. Nós temos aqui na Câmara, desde 1991, um Projeto que busca estabelecer critérios para o controle do visual urbano, e esse projeto, por muitas vezes, passou pelo Plenário, já voltou, foi discutido, houve controvérsias, e nós retiramos. Eu também quero resgatar aqui, pois acho que influiu, de uma certa maneira, com grande participação, desde o início, em especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, quem fiscaliza o uso do espaço público para propaganda, e a nossa preocupação é que todo mobiliário da cidade também fosse incluído, porque o mobiliário, como cabines telefônicas, paradas de ônibus, painéis, locais para “outdoor”, tudo isso pode ser feito com arte, com beleza, com propaganda sim, pagas pela iniciativa privada, mas dentro de critérios que sejam bons, saudáveis para a população. Nós temos exemplos, como em São Paulo, uma Lei semelhante, onde foi feito um trabalho no Largo do Arouxe. Esse trabalho mostrou que, inicialmente, houve resistência dos proprietários das lojas, mas logo a seguir eles próprios, quando sentiram a mudança radical no espaço, a sua valorização, porque a simplicidade é irmã gêmea da arte, quando consegue atingir as pessoas por ser simples é porque ela consegue atingir um grau de entrosamento entre o que o ser humano consciente ou inconscientemente está querendo e a situação que se cria na realidade.

Então, o visual urbano tem um histórico bastante longo, mas a principal questão é a busca da identidade cultural do nosso Estado, da nossa Cidade, da nossa gente, através desse processo.

Quero dizer que as disposições colocadas aqui pelos Secretários e essa visão do patrimônio no centro das atenções, nos levou a várias sugestões. Hoje temos dois pedidos encaminhados há pouco, nem deve ter chegado ainda aos Secretários, de tombamentos ou de inscrições na lista de prédios de valor histórico, cultural, arquitetônico, ou mais histórico do que arquitetônico, como é o caso da Rua Santa Teresinha, entre a José Bonifácio e a Venâncio Aires, lado ímpar. Também estamos pensando em relação ao Estádio dos Eucaliptos que tem um valor histórico bastante interessante e importante para o nosso patrimônio.

Todas as ações podem ser feitas com um mínimo de gasto público e com muita participação da população, em especial do setor empresarial que tem interesse nisso. Eu fiz viagens e algumas pesquisas em cidades da Europa e mesmo em Buenos Aires, onde a propaganda é feita tanto ou mais ou mais do que aqui, mas os critérios são outros. Uma parada de ônibus em Barcelona ou em Munique é algo artístico e feito com propaganda, sem com que ela agrida o conjunto da sociedade. Equipamentos urbanos, painéis como na Argentina - solicito a assessoria que traga um painel que está no meu gabinete para mostrar - eles espalharam “outdoor” desenhado pela Prefeitura, e acho que a Prefeitura deveria assumir o projeto através de concursos, e estabelecer que o projeto fosse colocado à disposição das empresas, e a licitação para uso daqueles equipamentos seria feita através de um projeto que o Poder Público colocaria à disposição. Teria também a dizer aos Srs. Secretários e demais Vereadores que estamos preparando um seminário junto com a AGEPAL, junto com as empresas que trabalham com a propaganda e com a própria SMAM, e com a Central de Outdoors que tem feito reuniões preliminares e algumas reuniões já encaminhadas com a SMAM. E acho que seria muito importante que outros organismos e, em especial, a cultura pudesse se entrosar num seminário para discutir os parâmetros dessa lei justamente no ano em que se discute o plano diretor, que terá também uma conotação importante nesse sentido. Esse seminário está sendo feito por pedido dos próprios empresários, e, em especial, o Diretor da Ativa, que tem sido incansável e procura conosco estabelecer um seminário. Em princípio não tenho muitas perguntas, já que trabalhamos juntos. Mas acho importante esse trabalho, e se for possível dar alguns exemplos pontuais a mais nas explanações, principalmente, sobre o corredor cultural. Tudo que foi colocado aqui é muito rico, mas acho que existem alguns aspectos para se esclarecer, como: Por que tirar os painéis das paredes, aqueles grandes painéis? Qual seria a visão da Prefeitura sobre proporção de uso de fachadas? Eu mesmo projetei prédios onde deixamos destacados locais para propaganda, mas chega uma empresa tipo de grande porte e convence o dono de fechar toda a fachada para colocar um enorme painel com umas letrinhas pequenas de um selo internacional. Aquilo perde todo o efeito do visual urbano, arquitetônico e o projeto fica completamente deturpado. Obrigado

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Prezada Secretária Margareth Moraes. Prezado Secretário Hideraldo Caron. Primeiramente gostaríamos de saudar o Executivo por essa brilhante iniciativa. Recuperar o visual do Centro de Porto Alegre é algo muito importante porque, particularmente, questiono, e acredito que grande parte da população, sobre o que está ocorrendo no Centro da nossa Cidade. E urge disciplinar o Centro, e estou vendo dentro das propostas, quanto a questão de painéis e materiais publicitários, que citam marquises e gostaria de propor que inclusive a SMIC e a SMOV fossem envolvidas. A SMOV para que fizesse, novamente, uma vistoria em todos os prédios do Centro de Porto Alegre para verificar suas marquises, porque, infelizmente, nesta semana já ocorreu um acidente e essas vistorias só são lembradas quando ocorrem acidentes. Estou propondo algo no sentido preventivo, que todas as marquises, principalmente as do Centro da Cidade, sejam vistoriadas. Ao mesmo tempo, os porto-alegrenses, de uma maneira geral, têm um certo receio de andar pelo Centro, que hoje, não é um lugar agradável; é um local essencialmente comercial. A questão do lazer no Centro da Cidade praticamente inexiste. Alguns movimentos estão sendo feitos para recuperar. E enquanto ouvia a fala dos expositores um pouco saudosista, lembrando do Livro Clarissa, de Érico Veríssimo, que li em minha adolescência, que retrata o que é o Centro de Porto Alegre e, naquela época, a gente conseguia vislumbrar e transitar livremente nesse local. Ao mesmo tempo, quando coloquei a questão da SMIC, e urge que nossa Cidade resolva e tente disciplinar a questão dos camelôs. Registro que não sou contra os camelôs ou contra a questão do mercado informal, que é uma realidade, mas é necessário que ele seja melhor disciplinado, até porque a própria proposta do Executivo diz o seguinte: “Não será autorizada a exibição de anúncios ou veículos nas pavimentações de ruas, meios-fios e calçadas, salvo tratando-se de anúncio orientador, ou prestador de serviço de utilidade pública”. Nós sabemos que no Centro de Porto Alegre há um trânsito de tudo, de tudo mesmo, não estou usando meias-palavras. O que o Executivo está propondo, além disso, para fazer com que a população volte a utilizar o Centro também como local de lazer? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apesar de todas as críticas que faço com relação aos problemas que ocorrem no Centro, sempre tento, junto ao Poder Público Municipal e Estadual, aí envolvendo praticamente a segurança pública, fazer propostas concretas. Quero reconhecer que, apesar dos problemas que existem no Centro, há um empenho muito grande da Administração, em particular as duas Secretarias que hoje estão representadas aqui. O Corredor Cultural e o trabalho que o Secretário Hideraldo vem fazendo no sentido do visual e da preservação do ambiente.

Eu sempre me preocupei muito com a Praça da Alfândega e vejo agora que há uma possibilidade de uma empresa assumir essa responsabilidade, porque é um dos lugares mais deteriorados hoje do Centro da Cidade, a começar pelos problemas de segurança e outros. Quando critico, eu digo com todas as letras. Nós fizemos um seminário aqui, há alguns dias, sobre o turismo em Porto Alegre e foram apontados alguns graves problemas do Centro: estacionamento, limpeza, segurança e camelôs. Nós enviamos um dossiê completo ao Prefeito, Vice-Prefeito e às Secretarias envolvidas.

Na Praça da Alfândega, eu acho que tem um elemento que precisa ser trabalhado em conjunto com os interessados, que é a questão dos artesãos. Já houve uma melhoria, sem dúvida nenhuma, mas ainda precisamos fazer um trabalho concreto. Aí, evidentemente, como já lembrou outro Vereador, não se pode fazer um trabalho de revitalização do Centro, não se constrói essa bela idéia do Corredor Cultural sem envolver a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, que terá que tomar medidas urgentes e cabíveis, porque eu quero discutir um conceito aqui: camelô é uma profissão digna, e não vejo problema nenhum. O problema é que no Centro, além dos camelôs, existem os trambiqueiros e outras denominações que eu poderia dar aqui que têm a ver com algo que não é atinente ao camelô, e que precisam ser tomadas medidas urgentes.

Um dos lugares mais aprazíveis da Cidade é a Praça Brigadeiro Sampaio. Gostaria de saber, particularmente do Secretário Hideraldo e também da Secretária Margareth quais os prazos para a colocação dos banheiros e a parte junto à Rua da Praia, onde haveria uma calçada. Enfim, como é que está essa situação? Porque achamos que também na questão da Brigadeiro Sampaio há um problema, o da divulgação. Eu gostaria que os dois Secretários se empenhassem junto ao Centro de Governo e, particularmente com uma ordenação de comunicação, que deve fazer um trabalho de divulgar esse evento. Eu já cobrei isso do Secretário Zeca Moraes da SMIC, porque não há, infelizmente, uma divulgação. Quero dizer com toda a naturalidade: eu divulgo mais a Praça Brigadeiro Sampaio e a Feira da Cidade Antiga do que a própria Secretaria Municipal da Indústria e Comércio. Os Vereadores aqui sabem o quanto eu tenho levantado essa questão, inclusive dentro da Casa e fora da Casa.

Gostaria que alguma coisa fosse dita, principalmente como se pensa trabalhar o Corredor Cultural, particularmente com o Centro 24 Horas, que está num processo de finalização agora, porque acho que o Centro 24 Horas vai ser o elemento propulsor de integração de uma ponta a outra do Corredor Cultural que também faz a ponte necessária com o Mercado Público. Como a gente vai estabelecer uma parceria com o Governo do Estado? Não existe um Centro revitalizado, e não existe aquilo que no Seminário de Turismo foi apontado. Estavam aqui outros Vereadores comigo, o representante da Câmara do Turismo dizia: “O turismo cultural em Porto Alegre pode ser uma realidade a partir do que a Secretaria Municipal de Cultura já está fazendo”. Portanto, integrar esses elementos ao turismo cultural me parece fundamental nesse projeto de revitalização do Centro, na questão do Corredor Cultural.

E, finalmente, como se faz a ponte necessária de um projeto que ainda está na maquete mas é um projeto - discutimos inclusive nesta semana aqui - que é o Porto dos Casais? Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos às colocações dos Srs. Secretários a respeito das interferências dos Srs. Vereadores.

O SR. HIDERALDO CARON: Com relação às colocações que o Ver. Clovis Ilgenfritz fez, julgamos da maior importância podermos contar com a participação dos Vereadores, e todas as contribuições, sugestões que puderem ser desenvolvidas aqui na Câmara serão bem-vindas para o desenvolvimento desses projetos. Até porque eles têm a característica da integração e articulação de vários setores do Poder Público, do Legislativo, do Executivo, da iniciativa privada, quer dizer, existem muitos interesses convergentes para a revitalização dessas áreas, notadamente essas que estamos discutindo.

Eu gostaria de abordar rapidamente, porque estamos tratando de um projeto que é o Corredor Cultural, no entanto temos diversas iniciativas ocorrendo no Centro da cidade, uma delas é um projeto de revitalização do Centro que abrange a área do Paço Municipal, do Mercado Público e dos quarteirões vizinhos a esses locais. É um projeto que está em andamento, tem obras previstas, uma delas é a recuperação do Viaduto Otávio Rocha, que está em execução. Está sendo concluída a parte estrutural do viaduto e deve ser iniciada toda a o obra de restauração interna, do visual do viaduto, que vai-se tornar, sem dúvida, um dos pontos de atração turística de Porto Alegre de grande impacto. Poucas cidades no Brasil e no mundo têm um equipamento como o Viaduto Otávio Rocha, como Porto Alegre tem. Podemos transformar isso em uma área de grande atração e desenvolvimento de atividades na nossa Cidade. Estamos discutindo também com os empresários da Rua Otávio Rocha. Já tivemos duas reuniões para discutirmos um projeto de revitalização dessa rua, entre a Praça e o Chalé. Toda aquela extensão onde tem um comércio muito intenso, onde existem empresas de grande porte, bancos, lojas e uma infinidade de outros equipamentos e há um interesse muito grande de parte dos empresários, da iniciativa privada lá instalada, inclusive, em bancar parte dos recursos necessários para a revitalização desse trecho. Ontem, tivemos uma notícia muito boa de que as Lojas Renner e o Hotel Plaza estão interessados na adoção da Praça Otávio Rocha. Isso é um elemento desencadeador da revitalização daquela área. Portanto, isso é uma outra iniciativa que vai ter repercussão sobre o Centro da Cidade.

Vamos encaminhar a solicitação do Ver. Carlos Garcia a respeito das marquises, pois, de fato, há uma preocupação e já foram realizadas em outras oportunidades “blitz” de fiscalização, notadamente, no Centro da Cidade em função do tempo de construção dos prédios e, portanto, da deterioração de alguns elementos, principalmente, esses que possibilitam uma agressão maior ao pedestre caso venham a cair.

Há uma que questão também que foi colocada tanto pelo Ver. Carlos Garcia quanto pelo Ver. Adeli Sell que diz respeito aos camelôs. Em todos esses projetos que estão sendo desenvolvidos e que envolvem o Centro da Cidade, o Corredor Cultural, o projeto do Centro propriamente dito, a Rua Otávio Rocha, a Praça da Alfândega, temos o envolvimento direto com os camelôs e, de fato, estamos discutindo com a SMIC uma forma de podermos regrar essa atividade para que ela não tumultue, para que ela não transtorne a vida nesses locais. Na discussão, por exemplo, da Praça da Alfândega nós temos o problema dos artesões que tem que ser equacionado, temos hoje uma boa parte da Praça tomada pelos artesões, o que dificulta tanto a circulação das pessoas quanto a limpeza do próprio local. Fizemos um acordo há dois anos com as pessoas que fazem exposição no local, durante algum tempo esse acordo foi mantido e posteriormente houve diminuição da coordenação das atividades ali existentes e o espaço está novamente transtornado. Nós pretendemos regulamentar a atividade nesses locais de forma que ela possa ser exercida, mas também para que os espaços estejam disponíveis para quem visita, quem usufrui e para quem é usuário desses locais. Efetivamente, esta é uma questão polêmica e de difícil resolução, mas tem que ser enfrentada sob pena de nós não recuperarmos concretamente esses locais. No caso da Otávio Rocha, praticamente já definimos que não permitiremos a instalação de camelôs naquele local. O Projeto de revitalização não contempla a instalação de bancas de qualquer espécie, a não ser as floristas que já estão lá, nós vamos reagrupá-las e recolocá-las dentro do espaço da rua. Sobre a Praça Brigadeiro Sampaio, as obras previstas são as dos passeios e dos sanitários, sendo que a Feira da Cidade Antiga passa por uma discussão hoje e há possibilidade de ela ser transferida. Isso não nem um anúncio, nem uma preposição, mas há a discussão de se ocupar o lado direto da Usina do Gasômetro com uma área de gastronomia, portanto, a Feira da Cidade Antiga poderá sofrer alguma modificação. No entanto, as calçadas da Praça Brigadeiro Sampaio poderão abrigar uma série de atividades que a Praça poderá comportar, muito mais qualificada. Esta obra deverá iniciar nos próximos 60 dias.

Espero ter respondido as principais questões levantas pelos Vereadores.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Secretária Margareth Moraes está com a palavra.

A SRA. MARGARETH COSTA MORAES: Queria agradecer ao Arquiteto, nosso companheiro Ver. Clovis Ilgenfritz, por suas idéias, suas observações; ele sabe que a meta de todo o artista, como ele muito bem colocou, é a limpeza, é a simplicidade, é difícil ser simples porque são aspectos valorizadores da expressão artística e é mais ou menos isso que este Projeto de despoluição visual busca, sempre compreendendo esse equilíbrio entre a necessidade de anunciar o seu produto. Também nós achamos que a nossa obrigação, como falei antes, de desvelar os espaços, de tirar das sombras os espaços que estão cobertos para que eles possam emergir.

Quanto ao tombamento da Rua Santa Teresinha que tem um aspecto muito afetivo, ligado a vida de Porto Alegre, o Estádio dos Eucaliptos, ainda não chegaram na Secretaria da Cultura mas serão encaminhados com todo o respeito ao COMPAC.

Eu gosto muito da idéia dos “afichens” de Buenos Aires, desse novo formato de “outdoor”. Eu acho que eles são menores, ficam à altura dos olhos e mais próximos das pessoas. A Secretaria da Cultura, através da equipe do Patrimônio está totalmente à disposição deste grupo de trabalho que vai analisar essa problemática.

Ao Ver. Carlos Garcia eu penso que o companheiro, Secretário Hideraldo já respondeu, apenas acrescentando que infelizmente é um processo de degradação mundial. Essa degradação dos centros históricos e também uma busca de revitalização mundial dos centros históricos e culturais das cidades. Nós encaminharemos a questão das marquises à SMOV, dos camelôs, o Hideraldo já respondeu é um dilema muito difícil que a SMIC está regrando e tentando regulamentar, é um problema de difícil solução. Sobre o lazer eu concordo, eu acho que a programação cultural responde a esta demanda de lazer, nós podemos encaminhar, também, a Secretaria de Esportes alguma ação nesse sentido de revitalizar nessa área.

Ao companheiro Adeli eu penso que o Hideraldo já respondeu sobre a Praça Brigadeiro; nós fizemos uma oficina com técnicos da SMAM e técnicos da Secretaria da Cultura que analisaram esta Praça e o que tentaram, como Ana Meira antes, foi uma veracidade histórica, um respeito às origens da Praça. Acho que é muito importante que este Projeto seja colocado, seja executado. Eu penso que o corredor cultural, como nós falamos antes, ele compõe todo o Centro da Cidade, ele vai, agora, da Usina do Gasômetro, poderia existir um percurso a pé, passa pela Rua da Praia, o Centro Vinte e Quatro Horas, a Esquina Democrática, o Largo Glênio Peres e chega ao Mercado Público. A nossa tentativa é de fazer com que esse percurso seja um percurso natural e, com certeza, um ponto turístico de Porto Alegre com guias contando a história de nossa cidade. Acho que por ali é possível.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cláudio Sebenelo.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Queremos registrar o prazer que temos em receber os Secretários Dra. Margareth Moraes e Dr. Hideraldo Caron. Como sou um crítico muito forte das Secretarias e do Executivo, gostaria de deixar registrado a minha alegria e meu elogio formal e público a essa iniciativa do Corredor Cultural, que passa por uma série da parcerias, e cumprimentar pela honestidade do debate e da postura com que ele foi apresentado.

Acho que a história de Porto Alegre deve ser resgatada, e faz a minha cabeça: os limites do nosso Rio; a obra de Nico Rocha na porta da Usina do Gasômetro, que é uma das coisas emocionantes da história da nossa cidade; obras bibliográficas como a de Nilo Ruschel, na história da Rua da Praia e na história das bancas de flores de Porto Alegre. Seria extremamente importante se a pesquisa histórica pudesse nos delimitar o trajeto dos Açorianos chegados aqui, e que acho fundamental.

Existe uma idéia de que todas cidades, as cidades medievais - e Porto Alegre não poderia ser diferente, na sua geofísica era medieval - tinham contornos e formas que assim as caracterizavam. Eles ficaram aqui por causa das colinas e por causa da água. Foi um local escolhido a dedo, porque pelas colinas eles poderiam avistar algum inimigo que pudesse chegar. A chegada dos açorianos aqui foi uma coisa estratégica. A água foi fundamental para eles, inclusive, não só como entrada, mas também como uma via de saída, no caso de evasão.

Por outro lado, acho, extremamente, importantes os limites determinados por muros, por fortificações, claro que não é de agora, mas poder-se-ia entender que existiam espaços para guaritas nas fortificações que defendiam a cidade. Havia ainda um portão de entrada e saída da Cidade: a Praça do Portão.

Queria-me referir a algo que Michel Focault fala muito, a arqueologia - e vou falar alguma coisa que é a minha especialidade - a doença. Fora dos limites da cidade, bem longe, colocavam-se as doenças. Por exemplo, os hospitais e a Santa Casa de Porto Alegre que foi o primeiro hospital ficavam fora dos limites da cidade. As doenças da época eram infecções, doenças de contágio. E a arquitetura dos prédios era totalmente voltada, fundamentalmente, ao olho do Estado (o “panopticon” do Jeremy Bentham: uma torre arquitetonicamente voltada para a transparência dos presídios europeus, em que o olho “panopticon”, “pan” quer dizer tudo; “opticon”: olho que enxergava tudo) que enxergava tudo. Então, era fundamental que houvesse a visão das pessoas que cuidavam dos pacientes em enfermarias coletivas. E essa rejeição pela doença, também por um fenômeno de infecção e de contágio, mas também por incompetência da sociedade de resolver os problemas da doença e de conviver com as mazelas sociais advindas dela, faziam com que o leprosado de Itapoã, o hospital Belém de tuberculose - a era da tuberculose, a cultura da tuberculose, o remanceado da turberculose. Acho que Dionélio Machado tem uma extraordinária contribuição quanto à distribuição e arquitetura da cidade.

Pediria à Secretária Margareth, se tivesse alguma pesquisa voltada à conservação e à busca histórica desses prédios, fundamentalmente, à história dos nossos bairros, que são maravilhosas, há lendas incríveis sobre a Sanga do Inferno; lá no Morro Santa Teresa tem uma Capelinha de Nossa Senhora do Brasil que é uma relíquia. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Voltando ao centro de Porto Alegre, e ao tema exato que traz aqui os nobres Secretários, eu digo o seguinte, aliás, não sou só eu quem diz, o Ver. Adeli Sell chegou dizendo um artigo do jornal de grande repercussão. Aliás, a frase é dele e eu a encampo: “muita propaganda e pouca ação”. Dito por um Vereador do PT, eu fico realmente cheio da razão quando eu digo da tribuna justamente isso.

Revitalizar, pelo que eu saiba, e o dicionário é claro nisso, vem de vital, vital vem de vida, dar vida. Pelo que eu vejo e o que a Dona Lenora disse lá na FEDERASUL e o Correio do Povo publicou, é que a revitalização do centro resumia-se à restauração das fachadas e à iluminação dos prédios, isso não é revitalização.

O próprio Ver. Adeli Sell, quando fizemos uma reunião aqui, no ano passado, com a Comissão que estudou alguns problemas do centro, o depoimento da Dra. Lires Marques, que foi Secretária da própria administração do PT, ela e ele teceram sérias críticas à administração, em relação ao abandono, por exemplo, da Feira das Antigüidades, a qual não recebia incentivo nenhum, era um evento maravilhoso, pois ali eram expostas comidas típicas de vários países.

Pois bem, antes desses antecedentes, eu tentei ver aqui, com todo o respeito, nesses “folders” que, para corredor cultural é tímido. Mas, eu acho que o problema não é corredor cultural, mas a revitalização do centro que hoje resume-se, exclusivamente, à Rua 24 horas, que ainda não foi inaugurada e, inclusive, está sendo bancada pela iniciativa privada.

Então, o que quero dizer, objetivamente, é que muitas pessoas acham que revitalizar o Centro é dar nova vida a ele. A Rua 24 Horas é uma tentativa, baseada numa experiência exitosa da Cidade de Curitiba, capital do Paraná.

Penso, gostaria da palavra dos nobres Secretários, que há que se pensar para revitalizar o Centro em algo que até hoje não ouvi da Administração: a possibilidade de nos fins de semana, ou depois das 10 h da noite, porque se é 24 Horas, é toda a noite, todo o dia, para se chegar de carro à Rua 24 Horas pela rua Borges de Medeiros, por exemplo.

Então, uma das alternativas da revitalização do Centro passa, também, por uma reestruturação viária, por exemplo, e isso poderia ser a liberação da Borges, ou algo semelhante, em relação ao bom funcionamento da Rua 24 Horas. Porque temos um inverno rigoroso, e as 2 ou 3h da madrugada de uma noite de julho com chuva e frio, duvido que alguma coisa funcione 24h, qualquer coisa no Centro, a não ser de carro e bem protegido.

Por isso, creio que revitalizar é dar vida. A questão do Chalé da Praça XV, por exemplo, é importante, pois antigamente ali se reuniam músicos, compositores, personalidades políticas em um chopinho, no entardecer. Era um ponto de convergência, portanto, vital. Tem que revitalizar.

A Praça da Alfândega tinha, antigamente, esse sentido; o Largo dos Medeiros, também. Enfim, havia vida. Se hoje quer-se revitalizar é porque não há vida.

A outra questão fundamental para as pessoas voltarem ao Centro, para revitalizar é a questão da segurança. No depoimento que deu o Presidente da Associação dos Pequenos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha, ele diz que às 11h da manhã havia assalto no Viaduto.

Está muito tímida essa revitalização. Para isso temos que tomar uma série de medidas, sei que a segurança é questão do Estado, não estou cobrando da Prefeitura, estou dizendo que para revitalizar há influência de outros fatores que não estão sendo considerados.

Disse a Secretária que a Rua Cultural sai do Gasômetro, vai pela Rua da Praia e segue. Tudo bem, mas qual é a nova cultura, o que tem de cultural.

Então, quero dizer o seguinte: que sejam criadas - socorre-me o Ver. Pedro Américo - condições para que haja a revitalização do Centro.

Não abordei outras questões que envolvam a revitalização do Centro, mas peço aos nobres Secretários que nos honram com sua presença que ponderem sobre isso, inclusive junto com o colega da SMT, e que a revitalização seja a mais ampla possível. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Ainda bem que eu não comecei o meu pronunciamento como ia começar, elogiando a convergência, por primeira vez, no nosso debate.

Ver. Nereu, revitalização é um processo que se tem que repetir a cada momento, porque, a cada momento, a Cidade está em transformação. Em diversos momentos houve intervenções no sentido da revitalização. Eu me lembro que, em 88, por exemplo, o hoje Largo Glênio Peres era intransitável; o Mercado estava caindo. Então, todas as intervenções, que têm ocorrido em momento diversos, são intervenções no sentido de revitalizar o Centro. É que, a cada momento, novos problemas são colocados. Hoje em dia, com o crescimento da economia informal pelo crescimento do desemprego, é óbvio que nós temos um problema sério, mas não é só em Porto Alegre. Em todas as cidades há o problema dos camelôs e de todas as formas de economia informal. A cada momento, nós temos problemas específicos daquela conjuntura. Então, não dá para raciocinarmos no sentido de que a revitalização do Centro esteja ocorrendo agora; agora está acontecendo um determinado processo específico de intervenção. A intervenção, repito, deve ocorrer a cada momento de acordo com a conjuntura.

Eu queria dizer que o Centro de Porto Alegre se reveste de uma universalidade, não só porque os bairros acorrem ao Centro da Cidade, mas pelo símbolo que a Cidade de Porto Alegre é, principalmente para quem vem do interior como eu. A primeira vinda a Porto Alegre a gente nunca esquece - o Laçador, a Farrapos, a Borges, a Rua da Praia -, porque esta é a Capital dos gaúchos.

Por isso, eu considero que a idéia das duas Secretarias de se fazer uma intervenção específica, neste momento, buscando o equilíbrio entre a modernidade e o resgate da história da Cidade é fundamental, porque trata-se de resgatar, não só a identidade da Cidade, mas um sentimento de amor à Cidade - como diz o Ver. João Dib - e concordo que se coloque nesses termos, porque quem de nós, olhando os “slides”, não sente certa saudade dos momentos que não vivemos e um certo ciúme das gerações passadas. Fazer essa conciliação, esse equilíbrio entre a necessária modernidade e a história que Porto Alegre conta nos prédios e monumentos é uma questão fundamental se quisermos criar esse sentimento, que se traduz em coisas práticas de posturas e comportamentos nas pessoas de preservação de sua cidade.

Eu, como Professor de História e Educador, quero dirigir, nesse sentido, uma questão aos Secretários, especialmente à Secretária de Cultura, que é: nesse processo de revitalização, como está-se pensando a questão educativa, está-se pensando, para futuramente, em fazer uma articulação ou uma parceria com a Secretaria de Educação para que todo esse trabalho tenha uma divulgação nas escolas, enfim, o que estão pensando, porque nós queremos revitalizar o Centro e fazer essa recuperação histórica, para que isso se traduza em novos comportamentos por parte dos cidadãos em relação a sua cidade e aos espaços públicos e em relação à sua preservação? Para isso é fundamental que a questão educativa acompanhe esse processo.

Quero parabenizar as Secretarias, a Secretaria de Cultura, em especial, pelo trabalho que fez, pela primeira vez em Porto Alegre, de recuperação da história dos bairros. Essa preocupação com o Centro da Cidade e com os bairros, ao mesmo tempo, é fundamental, porque isso compõe uma intervenção cultural na Cidade.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Guilherme Barbosa.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Secretários, quem esteve desde o início na explanação de V. Sas. ouviu a amplitude do Projeto que está-se implementando. Além disso, o que foi citado pelo Ver. José Valdir, foram muitas as intervenções já realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre. O Mercado Público é um exemplo e contou com a colaboração dos permissionários, além do próprio investimento da Prefeitura, um alto investimento do Poder Executivo. Agora, está-se trabalhando com o Chalé da Praça XV que vai ser remodelado, recuperado e de novo vai-se transformar num elemento de atração. Temos que lembrar, também, da própria Rua 24 horas que tem parceria com a iniciativa privada, o que é sempre importante, pois acho um exemplo de se fazer parceria, mas que também exigiu forte intervenção do Poder Executivo Municipal. Tanto o DEP, quanto o DMAE e a SMOV trabalharam não só na travessa Acelino de Carvalho, mas também na própria Rua da Praia e na Borges de Medeiros. A Usina do Gasômetro é outro local de fortíssimo investimento do Poder Público Municipal, portanto, é falso dizer que a intervenção é tímida. Deveria ser maior? Sim, concordamos todos, mas a intervenção é muito forte e não se recupera num curto período aquilo que ao longo do tempo veio se deteriorando.

Queria marcar isso, algumas questões já foram levantadas por outros Vereadores e, por último, cumprimentar as duas Secretarias e mais outras que tem interferência pelo excelente trabalho que vem realizando neste projeto especificamente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Vera. Clênia Maranhão.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queria inicialmente saudar a iniciativa do Ver. Clovis Ilgenfritz que permitiu que durante esta manhã nós aprofundássemos o tema Centro de Porto Alegre. Gostaria de dizer que achei muito interessante a presença dos Secretários Hideraldo Caron e Margareth Moraes que vieram discutir questões mais pontuais do sistema de letreiros de propaganda e resgate de prédios culturais, o que a Prefeitura está chamando de Corredor Cultural. Inicialmente queria fazer uma pergunta sobre essa questão específica que é apresentada no primeiro material aqui distribuído sobre a possibilidade ou não das empresas comerciais colocarem veículos de propaganda nos passeios. Pelo que nos foi trazido, isso seria modificado, mas, na verdade, hoje, muitas casas de comércio colocam os veículos de propaganda nos passeios. Então, a primeira pergunta que faço aos Secretários é como serão os procedimentos para adequação disso às novas regras, como será exercida essa fiscalização em relação aos estabelecimentos que, por ventura, venham a permanecer com esses veículos de propaganda, como hoje é feito no centro da cidade.

Em segundo, eu queria dizer que, assim como a maioria dos Vereadores que aqui se pronunciaram, há uma grande preocupação, não apenas em relação às iniciativas que hoje estão na responsabilidade dessas duas Secretarias, mas ao conjunto das Secretarias do Governo Municipal porque nós, porto-alegrenses e os Vereadores, de forma muito especial, pela nossa responsabilidade, temos acompanhado um processo de deterioração de várias regiões do centro da cidade, principalmente no que diz respeito a sua infra-estrutura, à iluminação, à limpeza. Nós queremos saber com está a interface das ações dessas duas Secretarias com os outras Secretarias de Governo, a Secretaria do Comércio, do Planejamento e outras, que trabalham essa questão de infra-estrutura. Nós ouvimos no noticiário, e na imprensa de hoje, a questão positiva da restauração do Chalé da Praça XV, que vai sofrer modificações do próprio prédio a partir das iniciativas do SENAC, que desenvolverá um restaurante, e acho que é fundamental para o centro da cidade. Mas a preocupação que temos é que algumas iniciativas positivas e que têm realmente qualificado muito o centro da nossa cidade, e seguramente a restauração do Chalé será mais uma, como a Casa de Cultura Mário Quintana, o MARGS, a restauração recente da Igreja Nossa Senhora da Dores, a restauração do Museu Júlio de Castilhos, a restauração, ainda em curso, do prédio dos Correios para implantação de um novo museu. Tudo isso tem sido obras fundamentais para revitalizar o nosso centro, porém, para que as pessoas possam se deslocar até esses museus, até o futuro restaurante do Chalé da Praça XV, é preciso que modificações de infra-estruturas sejam feitas, e no caso específico do Chalé, quando chove, as ruas que cercam a Praça ficam tremendamente esburacadas e se transformam em poços de lamas, e tem outros problemas, como de iluminação. Então, como é que está sendo feita essa inter-relação entre as Secretarias do Meio Ambiente e de Cultura com as Secretarias que trabalham com a questão da infra-estrutura na Cidade para que esses investimentos, que são positivos, possam ser otimizados e possam fazer com que a população possa ter acesso a essas novas obras restauradas?

A última preocupação que quero colocar é em relação a Rua 24 Horas. Algumas questões já foram colocadas aqui pelo Ver. Nereu D’Ávila, mas quero acrescentar outra preocupação. Nós, enquanto Vereadores, temos acompanhado desde o início o Projeto de Recuperação da Rua 24 Horas e, inclusive, temos pedido informação sobre uma preocupação dos empresários e comerciantes, por que, ainda, aquela Rua não foi aberta? Grande parte dos investimentos, ali, foram feitos pelos comerciantes que estão abrindo seus empreendimentos e que hoje têm dificuldades de aportar novos recursos até o final das obras. Então, há uma previsão efetiva da abertura da Rua 24 Horas?

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Henrique Fontana está com a palavra.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero iniciar cumprimentando a nossa Secretária Margareth Moraes e o nosso Secretário Hideraldo Caron, e que este cumprimento seja extensivo às equipes que eles coordenam e que estão fazendo este trabalho que eu defino como um trabalho que transparece pela sua profundidade e pela solidez dos dados aqui apresentados. O que nós percebemos sobre a explanação é que é um trabalho pensado, planejado para alterar o Centro da cidade de Porto Alegre em médio prazo, ou seja, sem a preocupação de qualquer impacto imediatista que se dilua e que não se mantenha ao longo do tempo. Então, este elogio fundamental eu gostaria de colocar às equipes, aos servidores públicos do Município que estão tocando e desenvolvendo este trabalho.

A segunda questão é que preciso discordar de alguns temas trazidos pelo Ver. Nereu D’Ávila. Um deles, onde o Vereador solicita a abertura das vias centrais para se chegar na Rua 24h. A tendência que observamos nos maiores centros urbanos do mundo é exatamente de diminuir a circulação de veículos no centro da Cidade, exceção que pode ser, inclusive, pensada para o horário noturno ou da madrugada, por exemplo. Mas durante o dia, o caminho que a Cidade deve perseguir é exatamente o de diminuir o impacto da circulação de veículos sobre o centro histórico da Cidade. E a outra questão a Secretária Margareth já abordou, mas quero reforçar, é que quando ouvi a fala do Ver. Nereu D’Ávila, ela pareceu pegar exatamente pela simplificação do desafio que está sendo colocado nesse projeto, porque ela trata da questão da revitalização da área central da Cidade de Porto Alegre, como se não tivéssemos, efetivamente, como uma tendência em diversas lugares do mundo a uma deterioração das áreas centrais, e, portanto, isso coloca a claro o tamanho do desafio que é revitalizar a área central de uma cidade como Porto Alegre. E o que estamos colocando, e falo como membro deste Governo, estamos desenvolvendo um processo de revitalização na área central de Porto Alegre. Não temos esse processo como acabado, de maneira alguma, até porque o desenvolvemos e o fazemos em permanente contato com todas as forças sociais que incidem sobre esse projeto. E temos a convicção de que ao contrário do que diz o Ver. Nereu D’Ávila, e, inclusive, da frase dita pelo meu colega de Bancada, Ver. Adeli Sell nesse artigo que o Vereador Nereu citou, não acho que haja muita propaganda e pouca ação. Ao contrário, entendo que há muita ação. Entendo que é preciso ter mais ação ainda e esse é o nosso desafio permanente. E diria, até quando assistimos a exposição da Arquiteta que nos apresentou diversos slides e boa parte do projeto, que ali sim se percebe a forma como progressivamente estamos enfrentando cada um dos temas nesse grande projeto e nesse grande objetivo final que é a revitalização num nível ainda maior e num nível de maior qualidade do Centro da Cidade. Portanto, encerro dizendo que a Cidade de Porto Alegre sente as melhorias que estão sendo executadas no Centro, elas foram bem sintetizadas nessa frase que a Ana trouxe sobre a questão dessa visita do Guia Quatro Rodas que sintetizou a mudança que está ocorrendo no Centro. Os Vereadores de Porto Alegre têm um desafio, junto com o Poder Executivo do Município de acelerar e qualificar ainda mais esse processo de revitalização do Centro. Que fique aqui um incentivo a todos os servidores públicos que estão atuando nesse Projeto, aos secretários e a iniciativa privada que tem sido parceira nesse Projeto de Revitalização para que consigamos novas conquistas, além daquelas que já foram conseguidas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt solicita licença para tratamento de saúde no dia 29.05.98.

(Obs.: foi aprovado o Requerimento de Licença do Ver. Antonio Hohlfeldt e dada posse ao Suplente, conforme consta da Ata.)

Passamos agora às considerações dos Srs. Secretários em resposta à indagação dos Srs. Vereadores, no último bloco.

Com a palavra a Sra. Margareth Moraes.

A SRA. MARGARETH COSTA MORAES: Quando começamos a nossa exposição, dissemos que sairíamos daqui enriquecidos com as sugestões e idéias apresentadas pelos Vereadores que também amam Porto Alegre. A fala do Ver. Cláudio Sebenelo diz-nos que a história de Porto Alegre é muito rica e, se ele permitir, nesse processo de pesquisa, que é um processo constante, nós vamos procurá-lo para que ele nos auxilie na elaboração dos nossos livros, dos nossos materiais. Ele falou a respeito da memória dos bairros, e o Ver. José Valdir também lembrou que temos um Projeto inédito na Cidade de Porto Alegre que é a memória dos bairros. Nós já realizamos esse trabalho de pesquisa oral em vários bairros e vilas de Porto Alegre como: Restinga, o Projeto do Morro Santana, da Vila Bom Jesus, Vila Nova, Santa Rosa, Grande Glória e outros.

Ao Ver. Nereu D’Ávila quero dizer que ele não assistiu ao início da explanação, mas a gente sabe que um processo de revitalização do Centro ou de qualquer área degradada é um Projeto complexo e passa por vários ângulos, por várias faces, como a questão econômica, cultural, viária, de segurança, ambiental e todas as questões sociais. É responsabilidade da Secretaria da Cultura animar e trabalhar essas questões para que o Centro possa ser, de novo, um ponto de encontro e de prazer. Nós trabalhamos no resgate histórico, aspectos estéticos e urbanos. E uma programação cultural, que citei antes, que está em andamento e também me referi às responsabilidades da Prefeitura. Evidente que a restauração MARGS é muito bem vinda e de todas as outras instituições culturais que pertencem ao Governo do Estado e contribuem para a revitalização do Centro. Agora, eu queria repetir que não considero tímido o investimento feito na Usina do Gasômetro, no Mercado Público, muito bem dito pelo Ver. Henrique Fontana, em conjunto com a iniciativa privada, no Largo Glênio Peres, e agora no projeto de restauro da Fonte Talavera, que a EPAC também está trabalhando, no próprio Paço Municipal, no Chalé da Praça XV, com um ambiente de animação cultural, que será o restaurante. Estão prontos os projetos também de restauração do Abrigo de Bondes.

Quanto à questão apresentada pela Ver. Clênia em relação ao Chalé da Praça XV, sempre essa idéia de restauração compõe um em torno, todos os aspectos que envolvem e contextualizam essa situação. Quero responder que há um grupo de trabalho coordenado pelo gabinete do Prefeito que envolve todos os órgãos, secretarias e departamentos ligados à questão e que é coordenado pela Assessora do Prefeito, a companheira Lenora Ulrich, e a Secretaria da Cultura compõe esse grupo de trabalho.

Respondendo ao Ver. José Valdir, nós temos muitos programas em conjunto com a Secretaria de Educação, não ligados à questão do patrimônio, mas aconteceu exatamente há uma semana, no Teatro Renascença, o Projeto “Em Ceninha”, que foi um Projeto em conjunto entre os dois órgãos, e que proporcionou às crianças das escolas saírem do seu lugar e conhecerem um teatro, um teatro com todas as condições de teatro e as melhores peças infantis que aconteceram principalmente no ano passado em nossa Cidade. Mas na questão do patrimônio, temos oficinas de educação patrimonial que acontecem sistematicamente no Museu Joaquim Felizardo, e que tem uma programação voltada às crianças da rede pública municipal. Também realizamos na Praça. Brigadeiro oficinas de arqueologia, que são as crianças cavando o solo, procurando e encontrando elas mesmas a história de Porto Alegre. Há um projeto que acontece, sistematicamente, também ligado às escolas do Centro. Temos trabalho nas escolas de Porto Alegre ligados a sua indagação.

Ao Ver. Henrique Fontana, quero dizer que esse trabalho vem sendo desenvolvido desde o Governo anterior pela Coordenação da Memória Cultural, sempre ligado aos técnicos da STM, SMOV, SMAM. É um trabalho conjunto da Prefeitura que busca o rigor científico, é um trabalho sério. Todo o trabalho da memória é muito invisível, não tem resultados imediatos, ao contrário, por exemplo, do trabalho na área de teatro que apresenta logo, mas, penso que agora, ele vem emergindo para a cidade de Porto Alegre. Considero isso muito positivo.

Quero agradecer à Câmara de Vereadores, ao Ver. Clovis Ilgenfritz, ao Ver. Paulo Brum e a todos os Vereadores que nos assistiram por esta oportunidade e dizer a V. Exas. que todas as idéias foram anotadas por mim, foram anotadas pelo Secretário Hideraldo e que pretendemos encaminhar todas essas sugestões apresentadas aqui. Muito obrigada.

O SR. HIDERALDO CARON: Foi questionado o conceito de revitalização. Penso que é importante colocar o seguinte: as décadas de 79 e 80 foram, particularmente, trágicas para os chamados centros históricos das cidades, principalmente, no Brasil. Nessas décadas ocorreu um forte deslocamento da vida econômica nas grandes cidades, principalmente, com a entrada dos empreendimentos do tipo Shopping Center que deslocou a vida econômica do centro histórico que era o elemento que dava dinamicidade ao centro para outros locais das cidades. Isso ocorreu em todo o Brasil e ocorreu em Porto Alegre também. Isso é de muito difícil resolução para ser invertido porque afeta diretamente a possibilidade de intervenção do Poder Público, que tem muita dificuldade, muitas vezes, em regular a economia, principalmente, em uma cidade. Nós, de alguma forma, estamos fazendo isso, e a própria Câmara de Vereadores de Porto Alegre está discutindo esse assunto. Estamos, hoje, discutindo a respeito dos grandes empreendimentos da nossa Cidade, porque eles afetam decisivamente a vida da cidade e de algumas regiões em particular. A forma como nós encaminharmos essa questão agora, vai determinar o que vai acontecer com várias regiões da cidade, por exemplo a Azenha, a Assis Brasil, assim como aconteceu com o Centro. Essas coisas têm muita relação com a intervenção econômica, com a intervenção cultural, com a intervenção do planejamento urbano e assim por diante.

Quero fazer apenas uma referência à colocação feita pelo Ver. Nereu D’Ávila, nós não estamos satisfeitos com o nível de intervenção que temos realizado no Centro da cidade; gostaríamos de ter feito muito mais do que fizemos. Agora, também não podemos fazer a crítica pela crítica: “Bom, isso não está modificando a vida no Centro de Porto Alegre!” Evidentemente que está, desde quando foi construído o Largo Glênio Peres, a reforma do Mercado Público, a sua relação direta agora com o Chalé - e quem conhece os restaurantes do SENAC sabe da importância desse projeto do SENAC e como ele vai modificar aquela região -, a integração com o Mercado Público, a Rua das Flores, a Rua 24 Horas - que a Câmara teve uma intervenção muito importante na sua constituição, e está na fase final de implantação -, o Viaduto Otávio Rocha, o Corredor Cultural, as intervenções de outros órgãos, de outros poderes no Centro da cidade; tudo isso de alguma forma está recuperando a vida no Centro. Evidentemente que temos muitas outras coisas para fazer, muitas delas estão fora da governabilidade do município, por exemplo, não contamos com recursos do Patrimônio Histórico Mundial, que são destinados a áreas mais importantes, digamos assim, e de valor histórico mais antigo, como Ouro Preto, como Olinda, como Recife, Salvador, que têm recursos de outra ordem em função da especificidade do seu centro histórico. Agora, dos investimentos feitos no Centro da cidade, sem dúvida, a Prefeitura de Porto Alegre é o maior investidor, quem alocou mais recursos. Com certeza também a iniciativa privada alocou recursos importantíssimos e vai alocar mais ainda, porque o centro de Porto Alegre é, sem dúvida nenhuma, um dos elementos com maior atratividade da Cidade e deverá ter uma participação muito maior em termos de geração de recursos.

Agradecemos a oportunidade de estarmos aqui e as contribuições que recebemos, com certeza, serão, muitas delas, aproveitadas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, encerramos este período e agradecemos as presenças do Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente, Hideraldo Caron e da Sra. Secretária Municipal da Cultura, Margareth Moraes que fizeram uma explanação a respeito da Implementação de Corredor Cultural na área central da Cidade e sua implicação com a questão da poluição visual a eventos a serem implementados e as questões referentes ao patrimônio histórico e as decorrentes influências na paisagem urbana.

Gostaria de dizer aos Senhores Secretários que estamos, aqui, prontos para participar desse processo para que Porto Alegre continue sendo a melhor Capital do País em qualidade de vida. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 11h32min.)

O SR. PRESIDENTE (às 11h33min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. RENATO GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente, o Requerimento é em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, gostaríamos de requerer a inversão para que entrássemos diretamente na Ordem do Dia e, na Ordem do Dia, nós entrássemos imediatamente nos Requerimentos e apreciássemos os Requerimentos de nºs 144 e 145.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Renato, nós, em conversa com o Presidente Luiz Braz, indagamos a V. Exa. se podemos adendar ao seu Requerimento que a Pauta seja considerada sem discussão. Aí nós corremos Pauta sem discuti-la, e a consideramos assim para o bom andamento dos trabalhos, aí, então, se entra na Ordem do Dia? Fica bem assim, Vereador?

O SR. RENATO GUIMARÃES: Se for do entendimento da maioria de correr Pauta sem discussão, nós não temos nada em contrário. Agora, eu gostaria de sustentar o nosso Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: Em votação Requerimento do Ver. Renato Guimarães.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que seja lido o Requerimento do Ver. Guimarães, para esclarecer o Plenário, através da sua palavra.

O SR. PRESIDENTE: O Requerimento do Ver. Renato Guimarães foi no sentido de invertermos a ordem dos trabalhos e passarmos, imediatamente, à Ordem do Dia, e na Ordem do dia sejam apreciados os Requerimentos.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Portanto, Sr. Presidente, sem prejuízo da Pauta de hoje, que será discutida na próxima Sessão. É esse o Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: Tudo bem, se os Srs. Vereadores assim concordarem.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, há uma informação que é fundamental para podermos votar o Requerimento do Vereador, ele cita o número de dois Requerimentos, mas nós não sabemos o que significa.

O SR. PRESIDENTE: Eu vou ler os Requerimentos que o Ver. Renato Guimarães solicita que sejam apreciados em primeiro lugar.

Requerimento de autoria do Ver. Pedro Ruas: “Moção de repúdio pela tentativa absurda e inaceitável de tentarem determinar o comportamento do jornal Correio do Povo, Governador do Rio Grande do Sul e titulares das Secretarias do Estado”.

Requerimento de autoria da Vera. Maria do Rosário: “Requer Moção de solidariedade ao ‘Correio do Povo’ em defesa do patrimônio público e estadual pela transparência e lisura na gestão pública e pela independência e imparcialidade no exercício da informação”.

Esses são os dois Requerimentos que o Ver. Renato Guimarães quer que seja apreciado em primeiro lugar na Ordem do Dia.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Agora ficaram claras quais as intenções da inversão de ordem.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Esta inversão proposta pelo Ver. Renato Guimarães, da Bancada do PT, traz prejuízos à Casa. Por causa de um assunto político, de uma queda de braço que há bastante tempo vem sendo jogada entre alguns setores contrários ao processo de privatização instalado no nosso Estado na modernização da economia do Estado e aqueles favoráveis ao Governo do Estado. Para se votar esses Requerimentos que censuram o Sr. Governador por motivo da divulgação de uma última nota na imprensa, nós não podemos, de acordo com o Requerimento do Ver. Renato Guimarães, correr Pauta de Projetos extremamente importantes para a vida da Cidade. Eu vou citar, existe um projeto que é o de nº 072/98, que está em 3ª Sessão de Pauta, e quero avisar a todos, porque afinal de contas agora temos também a obrigação de falar com as pessoas que estão em casa nos vendo, que o Projeto que não corre três Sessões de Pauta não pode ir para a votação, significa que ele fica ainda sem as condições legais para que o Plenário possa opinar sobre ele e para que as Comissões possam opinar sobre ele. Então, o Projeto fica prejudicado pela Pauta e este Projeto, por exemplo, que é o de nº 072/98, de autoria do Ver. Gilberto Batista, que inclui disciplina Prevenção contra as Drogas, AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis no Currículo escolar das Escolas Municipais, acho que é uma discussão que está Casa tem que fazer, precisa fazer, não quero me manifestar, aqui, de uma forma ou de outra, mas acho que é uma discussão extremamente importante para a Casa. É um Projeto que está correndo a 3ª Pauta e nós ficaríamos, hoje, sem termos esta oportunidade de analisar este Projeto, até porque, se entrarmos na Ordem do Dia, vamos estourar o tempo normal, legal da Sessão e não vamos poder, na verdade, discutir Pauta. Um outro Projeto que está aqui, concede um título de cidadania a uma pessoa extremamente representativa da nossa sociedade no setor de tradicionalismo, que é o Vilmar Ribeiro Romera, eu acho que é uma pessoa que merece ser homenageada pela nossa sociedade, pela nossa Câmara, tem aqui o seu Projeto trancado exatamente porque não podemos correr a terceira Pauta para que este Projeto seja agora analisado pelas Comissões. Tem um Projeto que é o de nº 003/98, dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Porto Alegre e dá outras providências. São todas essas idéias, aqui, Vereador, e tem outros tantos mais, que não poderão ser analisadas por este Plenário, não poderão ser analisados por esta Casa exatamente porque um Vereador ou alguns Vereadores querem que nós passemos a uma discussão política, que acho que é importante, extremamente importante, mas que poderá se dar no seu momento adequado, se nós, por ventura formos até a uma hora da tarde discutindo Pauta, não vamos chegar até uma hora da tarde, mas poderíamos ainda prorrogar a Sessão por mais duas horas para entrarmos na Ordem do Dia e a Ordem do Dia não seria prejudicada de forma alguma, agora, a Pauta, sim, esta vai ser prejudicada se nós votarmos agora esta inversão para entrarmos em uma discussão que pode, realmente, interessar à Cidade. Mas ela não é mais importante que estes temas que são colocados, aqui, na discussão da Pauta e precisam ser discutidos, porque são do interesse do Município, e como somos Vereadores do Município de Porto Alegre temos que nos preocupar com as coisas que são importantes para o Município. Nós vamos deixar de discutir as coisas importantes para Porto Alegre para discutirmos alguma coisa que está no âmbito do Estado.

Sou, na verdade, contrário, e estou falando em nome de minha Bancada, PTB, a este Requerimento para invertermos a ordem dos trabalhos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para encaminhar como autor.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Casa, inúmeras vezes, alterou o ritmo dos trabalhos para observar e debater assuntos de tamanha importância para a comunidade de Porto Alegre e para a sociedade do Rio Grande do Sul.

Estamos acompanhando, há um certo tempo, um sério debate na imprensa, em que o “Correio do Povo” se destaca, que alerta à sociedade para um debate sobre a questão das vendas das ações da CRT, e sabemos o desagravo que isso vem causando no Governo do Estado.

Esse debate é um debate, no nosso ponto de vista, muito importante e que a Câmara de Porto Alegre, pelo seu perfil democrático, deve encarar e fazer.

Nós não estamos propondo, de nenhuma forma, não fazermos o debate dos Projetos que estão em Pauta e que estão na Ordem do Dia, mas fazermos uma inversão na Ordem do Dia no sentido de que possamos debater, em primeiro lugar, este fato social, que todos os jornais publicam, de os cidadãos do Rio Grande do Sul quererem perder a possibilidade de continuar tendo o controle da Companhia de Telecomunicações, é esse o debate que o jornal “Correio do Povo” está fazendo e a Câmara de Vereadores tem que assumir esse debate.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Renato Guimarães, eu vou assegurar o seu tempo e, por determinação do Presidente, não vamos mais fornecer Questão de Ordem enquanto o Vereador faz o seu pronunciamento na tribuna, desde que o Vereador se mantenha no encaminhamento do mérito da questão.

Então, V. Exa. está encaminhando a inversão ou não, já está entrando no mérito, então fica difícil de deixarmos travar esse debate neste período.

Por gentileza, Ver. Renato Guimarães, mantenha-se no encaminhamento da inversão dos trabalhos.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, o conjunto do mérito necessita de uma justificativa. Nós estamos, na realidade, tecendo a justificativa do que nos levou a requerer a mudança na Ordem do Dia.

Mas gostaria, finalizando esta possibilidade, de dizer que a Câmara de Vereadores é responsável sim, também, por fazer o debate do que está ocorrendo, no sentido de trazer para cá e os Vereadores assumirem aqui dentro uma posição sobre o debate da venda das ações da CRT. A Câmara de Vereadores tem que se posicionar sobre isso.

E a forma de se posicionar hoje é defender a não-intervenção nos meios de comunicação e a não-intervenção no jornal “Correio do Povo” e que este jornal continue a esclarecer a sociedade sobre o que está acontecendo. É isso que solicitamos e é este o debate que temos que fazer.

E, esclarecendo ao Ver. Luiz Braz, nós propusemos que a Pauta não fosse prejudicada, que pudesse correr sem que ninguém a usasse. Também nos propusemos, não só nesta Sessão, em todas as outras Sessões que, na inversão dos trabalhos, possamos observar os projetos que estão na Ordem do Dia.

A nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, está aqui e pode hoje tratar de todos os assuntos que estão na Pauta, na Ordem do Dia. Não há discordância de nossa parte em fazer, observar e discutir e decidir sobre todo o conjunto dos trabalhos da Casa no dia de hoje. Mas achamos que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre tem o dever e a responsabilidade de tratar do assunto da venda das ações da CRT e da forma autoritária com que o Governador Antônio Britto quer intervir no jornal “Correio do Povo”. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Ver. Clênia Maranhão, para encaminhar pelo PMDB.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras e Srs. Vereadores, o que estamos discutindo é a inversão ou não da Pauta dos trabalhos desta Casa nesta manhã. É lógico que tendo em vista que a sugestão do Ver. Renato Guimarães diz respeito a um tema que o Rio Grande tem vivenciado com muita intensidade, que á questão das privatizações feitas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, esse Requerimento vai possibilitar um grande debate político que considero da maior importância, porque a sociedade vai poder conhecer melhor como tem sido realizado este processo e como tem sido aplicados os recursos resultantes do processo de privatizações. Basta chegarmos nos municípios do interior, conhecermos estradas construídas, basta verificarmos a aplicação desses recursos na área da agricultura, enfim, todos os projetos sociais que estão sendo beneficiados com essa política aplicada através do processo de privatizações aqui desenvolvido.

Mas, não é esse o tema da discussão, como foi colocado pelo Vereador. Na verdade, questionei a Mesa, naquele momento, é que o Vereador tentou de uma forma bastante rápida fazer uma modificação na ordem dos trabalhos, inverter a Pauta, tentando fazer com que fosse considerada essa Pauta como cumprida. Isso evitaria o debate dos Projetos que estão em andamento. É lamentável uma proposta dessas. É lamentável que um Vereador desta Casa tente evitar com que a discussão dos projetos que estão em Pauta seja feita.

Assim, também, acho que o encaminhamento que a Mesa deu de querer, além dessa inversão, inverter processos, Requerimentos que já estão nessa Casa há muitos dias, colocando na frente dois processos, que poderia até ser justo que sejam votados imediatamente, mas sem nominar o conteúdo deles é levar o Plenário a votar o Requerimento, sem conhecer o que, efetivamente, estaríamos votando.

Por isso, acho fundamental a discussão dos encaminhamentos propostos pelo Ver. Renato Guimarães, para que o conjunto dos Vereadores saibam, efetivamente, quais as mudanças aconteceriam a partir daquela votação relâmpago que quase fizemos. Foi importante, porque podemos entender a intenção da proposta, evitar que uma Pauta de discussão fosse retirada, que pudéssemos assim reduzir o espaço de discussão dos Projetos. Mas acho que vai ser importante discutir os Requerimentos apresentados pelos Vereadores Pedro Ruas e Maria do Rosário, porque vamos conseguir também, desta tribuna, aprofundar o debate sobre esses processos de privatizações, mas, principalmente, sobre os benefícios que o Estado do Rio Grande do Sul, hoje, já adquiriu para Porto Alegre, inclusive vindos de recursos de privatizações que foram feitas aqui no Estado. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Nós, enquanto Mesa Diretora dos trabalhos, só não aceitamos a colocação feita pela Vereadora de que estaríamos colocando açodadamente em votação um Requerimento do Vereador, quando foi procedida à votação na maneira que o Vereador colocou.

Quanto à leitura do Requerimento, todo o Vereador tem essa prerrogativa, e a Mesa assim que recebeu a solicitação de leitura, assim procedeu. Portanto, nós, sob hipótese alguma, queríamos atropelar o processo.

O SR. GUILHERME BARBOSA (Questão de Ordem): Eu fiquei um pouco atrapalhado com a fala da Vera. Clênia Maranhão. Quando em uma Sessão, por inversão da seqüência dos trabalhos, não se discute os Projetos que constam da Pauta, eles automaticamente estão garantidos para serem discutidos numa próxima sessão, é isso?

O SR. PRESIDENTE: Sim. É isso que diz o Regimento.

O Ver. Gilberto Batista está com a palavra para encaminhar.

O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Enquanto há uma discussão paralela no Plenário, quero colocar um encaminhamento do Partido da Frente Liberal contrário ao Requerimento feito pelo Ver. Renato Guimarães, por somente um único objetivo: nós sempre fomos e seremos favoráveis à discussão, ao debate de todos e quaisquer Requerimentos que estão Casa propõe. Só que também achamos que uma inversão de Pauta, hoje, iria, em demasia, atrasar a Pauta que está para ser discutida neste dia.

Sr. Presidente, a cada dia em que a Pauta é transferida, atrasam-se, Ver. Pedro Américo Leal, as discussões importantes que nós temos para debater com a população de Porto Alegre. Vários Projetos de extrema importância estão em 3ª Sessão, dois de autoria deste Vereador. Temos um Projeto de Lei Complementar do Legislativo, até do Executivo. A discussão desses Projetos vai ficar prejudicada. Eu acredito que a população de Porto Alegre deseja que debatamos os Projetos relacionados com Porto Alegre.

Correr a Pauta sem discussão, como foi proposto, é uma coisa lamentável. Nós temos que alertar a população de que correr Pauta sem discutir é não debater os projetos que estão em Pauta hoje, principalmente os que estão em 3ª sessão. Nós não vamos debater como gostaríamos de debater, como a Bancada do PT gosta de debater os projetos polêmicos, importantes para a nossa Cidade.

Quando esses Projetos vierem a ser votados aqui no Plenário, vai haver algum Vereador que não vai querer votar, vai querer adiar a votação, porque não teve tempo de debater, de olhar, de ver o Projeto. Isso é lamentável! E a população de Porto Alegre tem que estar ciente de que o pedido do Ver. Renato Guimarães é, única e exclusivamente, um Requerimento de Moção de Apoio a uma atitude que foi colocada em um dos jornais da Capital.

Vamos debater? É evidente que vamos debater, mas as coisas têm que ser como têm que ser: andar normalmente. Vamos discutir a Pauta, entrar na Ordem do Dia, e, quando vier o Requerimento, Sr. Presidente, ele vai ser debatido como sempre se faz.

Eu sempre fui contra o adiamento de qualquer assunto nesta Casa. Sou favorável, na Ordem do Dia, a antecipar alguns Projetos importantes por causa de prazos ou por outros motivos, mas vir a esta Casa, fazer um Requerimento desses para antecipar a discussão de um Requerimento, uma Moção de Repúdio - poderia ser qualquer tipo de moção! Eu concordo com o Ver. Dib: esta Casa está “cheia” de moções. O que a população quer é debater os assuntos de Porto Alegre, é saber, lá no Bairro Sarandi, por que desde janeiro o Arroio Sarandi, proposto pelo Diretor da SMOV, não foi realizado; queremos saber sobre o meu projeto, sobre o qual o Ver. José Valdir me alertou de como estava sendo feito. Fiz uma Emenda, que achei necessária, porque houve um erro de grafia. O debate foi importante para que o Ver. José Valdir pudesse me alertar do problema que o Projeto estava criando. Atendi a solicitação, fui à minha Assessoria verificar o que estava errado e proporcionar uma Emenda. É isso que o debate possibilita, que possamos debater mais para termos um projeto de qualidade, que auxilie a população de Porto Alegre.

Sou contrário a esse Requerimento, Ver. Renato Guimarães, e lhe digo que iremos discutir todos os Requerimentos, mas um após o outro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para um esclarecimento digo que a proposta de corrermos Pauta, sem discussão, foi da Mesa Diretora, deste Vereador, a pedido do Presidente da Casa. Faça-se, então, justiça ao Requerimento do Ver. Renato Guimarães, que não foi nesses termos.

Antes de darmos seguimento da Sessão, queremos comunicar que o velório da colega Alceste Maia Menezes está ocorrendo no Cemitério São Miguel e Almas, na Capela C, e o sepultamento ocorrerá às 17h, de hoje.

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Solicito que façamos um minuto de silêncio em função da perda da colega Alceste.

O SR. PRESIDENTE: Já foi feito.

O SR. PEDRO RUAS: Então queremos registrar o apoio da Bancada do PDT a esse minuto de silêncio, realizado anteriormente.

O SR. GILBERTO BATISTA (Requerimento): Como não estávamos presentes no momento, o PFL também se une a este momento doloroso da Casa e faz suas homenagens.

O SR. GILBERTO BATISTA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em relação ao meu discurso, realizado há pouco, pela taquigrafia poderá se perceber que eu não disse que o Ver. Renato Guimarães propôs que a Pauta corresse e não tivesse terminado. Não, eu falei da Mesa Diretora, se eu falei, quero retirar da taquigrafia, porque foi um erro da minha parte.

O SR. PRESIDENTE: A Ver. Anamaria Negroni está com a palavra, para encaminhar.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos, neste momento, debatendo no Plenário a inversão ou não da Pauta. Temos votado várias inversões de Pauta sem nenhum problema e na maioria das vezes essas inversões são infrutíferas, salutares para o andamento dos trabalhos. Mas há inversões que às vezes nos parecem bastante políticas ou politiqueiras e é como vemos neste momento a solicitação feita pelo Ver. Renato Guimarães de inversão de Pauta. Queríamos salientar que embora a discussão fique assegurada para a próxima Sessão - não temos absolutamente nada a opor com relação a isso -, existem Projetos na Ordem do Dia que deveriam ser votados ainda nesta Sessão. Temos aqui cinco Projetos na Ordem do Dia que poderiam já correr a Pauta, votarmos e assim, após as votações aqui pautadas, poderíamos, então, votar os Requerimentos. Gostaria de colocar que esta Vereadora, por inúmeras vezes, apresentou Requerimentos que foram votados extemporaneamente, inclusive moções que deveriam ser votadas na época, quando entramos no período correto, em abril, e foram votadas um mês e tanto depois, como é o caso da Moção da Secretaria da Cultura. Nós não solicitamos inversão de Pauta, não solicitamos que fosse votada em regime de urgência em outras tantas moções que entramos nesta Casa, e que foram votadas dessa forma. Então, eu acredito que neste momento o fato é político, e não tenho medo de dizer que o jornal “Correio do Povo” tem a sua face, na maioria da vezes, tendenciosa, e não diria de todos os jornalistas, mas poderia dizer no seu editorial, que é uma situação mais forte dentro de um jornal. Isso também ocorre com o jornal “Zero Hora”. Não tenho medo de dizer isso porque, inclusive, foi colocado, por alguns Vereadores da Casa, quando argumentei isso, há poucos minutos, e me disseram: “Não, não se briga com a mídia, precisamos dela.” Eu não tenho esse receio porque, em programas de televisão, já denunciei fatos que foram distorcidos por esses jornais que citei, eles distorceram situações da maneira com que esta Vereadora havia se pronunciado. Eu quero deixar bem claro que esta Vereadora, embora tenha feito pedido de resposta para esses jornais, não obteve. Então, vou deixar muito claro isso: o único jornal desta Cidade que vejo como imparcial é o “Jornal do Comércio”. Não tenho nenhum vínculo com ele e com nenhum deles. Vejo como politiqueira essa inversão de Pauta e vou votar contra. Muito grata.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar pelo PT.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ora, ora, Vereadores que vieram aqui propor que não se fizesse essa inversão, não estavam aqui às 9 horas da manhã para dar o quórum e nós atrasamos a Sessão! Generosamente, o Presidente desta Casa aceitou uma delegação que veio aqui trazida com a melhor das intenções pelo Ver. Carlos Nedel e ouvimos, porque nós estamos aqui para ouvir, trabalhar, defender, encaminhar as questões da nossa Cidade. Falta muito para o fim da Sessão e nós temos condições de postergar a Sessão até as 3 horas da tarde. Nós somos pagos pela municipalidade para trabalhar por Porto Alegre, discutir os temas do Rio Grande do Sul, e discutir os problemas do Brasil.

Ademais, os cinco Vereadores que se inscreveram na Pauta podem discutir, não há problema! Regimentalmente, nós também podemos fazer correr a Pauta. O problema central daqueles que não querem a inversão, não querem discutir os temas que tomam as páginas dos jornais ontem e hoje, são problemas que afligem Porto Alegre!

O Ver. Gerson Almeida, funcionário da CRT, sabe que um dos graves problemas é essa desgraça dos telefones, onde não se consegue uma ligação! O serviço é de péssima qualidade e, onde está a agência reguladora? Eu vou propor uma paralela, porque a do Governo não funciona! Nós temos graves problemas na CEEE. Ontem recebi uma delegação aqui. Nós tivemos 68 interrupções de luz até o dia 15 de março deste ano e isso nós queremos discutir, queremos discutir a posição do Governo do Estado e é por isso que estamos pedindo a inversão de Pauta.

É evidente que não se quer discutir essa questão, este é o problema central. Nós desafiamos as Bancadas, ninguém veio defender a liberdade de imprensa. Eu tenho saudades, sim, da “Folha da Manhã”, do tempo do Ruy Carlos Ostermann. Tenho saudades da gloriosa “Folha da Tarde”; do “Diário do Sul” que foi esmagado pelo poderio econômico, pela pressão. Queremos liberdade de imprensa para o “Correio do Povo”, “Jornal do Comércio”, “Zero Hora”, para os jornais de bairro, para os jornais de interior que não recebem verbas públicas a altura do trabalho comunitário e social que fazem. Nós estamos fazendo isso, e por isso que estamos pedindo a inversão da Pauta, para discutir os temas do Rio Grande do Sul, para discutir os temas do Brasil. É por isso que a Bancada do PT se insurge contra as críticas levianas que são feitas a essa Bancada. Tenho muita calma, muita tranqüilidade quando escuto as coisas aqui, mas esta proposição contrária a uma simples mudança de Pauta, podem estar certos Senhores Vereadores, isso nos deixa com os nervos a flor da pele. Por isso estamos propondo a inversão. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar pelo PDT.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O Requerimento do Ver. Renato Guimarães é de extrema importância porque ele não prejudica em nada os trabalhos desta Casa, não haverá qualquer prejuízo. E por outro lado ele nos coloca, de imediato, a possibilidade de uma discussão absolutamente atual e absolutamente relevante. Vejam que neste momento mais que a discussão pura e simples da questão da CRT, temos uma outra questão e esta sim, é uma obrigação da Câmara de Porto Alegre posicionar-se a respeito. Não se admite que todos nós, que em grande maioria nesta Casa, respeitando as posições em contrário, tivermos uma luta intensa no período da ditadura militar contra o cerceamento, a liberdade de imprensa, hoje abdiquemos dessa questão aquelas porque formalmente vivemos numa democracia. Vejam, Srs. Vereadores, que vivendo numa democracia mais ainda temos a obrigação de não permitir que qualquer governo democraticamente eleito inclusive, passe a ter um comportamento que cerceie a liberdade.

Apresentei, há mais de um ano, um Requerimento que combatia determinadas entidades empresariais que procuravam boicotar o jornal “Zero Hora” em nosso Estado, ele foi aprovado nesta Casa. Com a inversão da Ordem do Dia proposta pelo Ver. Renato Guimarães, como disse, mais que correta, absolutamente necessária, nós vamos discutir e votar. Se pode - com todo o respeito que tenho ao Governo democraticamente eleito no Rio Grande do Sul - esse Governo, porque foi eleito, determinar o comportamento de um jornal centenário como é o “Correio do Povo”, e poderia ser um jornal de apenas um dia de existência. Eu frisei em relação ao centenário, porque dá a medida da tradição, do respeito, da história rio-grandense que se traduz pelas páginas do “Correio do Povo”, como de resto o mesmo respeito e as mesmas garantias devem ter os outros jornais, sem exceção, a liberdade de imprensa é um princípio, é um princípio dos democratas de esquerda, de centro ou de direita. É esse princípio que essa inversão do Ver. Renato Guimarães nos propõe à discussão. Ou nós concordamos que esse tipo de medida possa ocorrer, até pela nossa omissão em discuti-la, ou vamos afirmar a nossa posição perante a história de que com a ditadura ou sem ela, o princípio é mesmo, a liberdade de imprensa se mantém, e nós temos a obrigação, como representantes do povo de Porto Alegre, de trabalhar nessa questão, de dizer que Porto Alegre não concorda com qualquer cerceamento da liberdade de imprensa neste Estado. Nós vamos nos posicionar e não podemos fazê-lo sem a inversão proposta pelo Ver. Renato Guimarães. Por isso ela é vital. Vejam bem, não se tece juízo de mérito a respeito do conjunto de atuação de um Governo, a atuação específica da nossa discussão se refere a um procedimento com relação ao princípio da liberdade de imprensa. Isso poderia ser feito em relação aos Governos Federal, Municipal e a qualquer entidade. Nós temos o princípio absoluto da liberdade de imprensa a ser debatido e a ser, seguramente, aprovado por esta Casa através de uma Moção de Repúdio a quem, não respeitando esse princípio, faz dos métodos e instrumentos da ditadura um método de governo no período da democracia.

Por isso, enfatizo a necessidade absoluta de aprovarmos o Requerimento de S. Exa. o Ver. Renato Guimarães, sob pena de não termos a possibilidade de desenvolver um debate e tomarmos uma decisão de tamanha importância. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar.

O SR. CARLOS GARCIA: Senhor Presidente e Srs. Vereadores. O PSB vem, de pronto, também se solidarizar ao Requerimento proposto pelo Ver. Renato Guimarães primeiro porque, queiramos ou não, esse é o fato de hoje, e temos que trabalhar em cima da atualidade e com um fator preocupante: há poucos dias atrás, vimos o que ocorreu no Planalto. Eu ocupei esta tribuna e disse que, pela primeira vez, o senhor Presidente tinha perdido, e talvez ali começasse o seu declínio. Dentro disso, vou utilizar o mesmo espaço para dizer que o senhor Governador não quer e não gosta de ser contrariado. Mas a grande realidade, dentro do campo de idéias, é comum e salutar divergir. E aqui nesta Casa é o lugar onde mais existem divergências. Agora, querer tutelar a opinião pública, de maneira nenhuma vamos ser solidários.

O SR. PRESIDENTE: Vereador. Solicito que V. Exa. mantenha-se no mérito do Requerimento.

O SR. CARLOS GARCIA: Pois não. Estamos entrando no mérito porque a grande questão, Senhor Presidente é que a proposição de inversão é em cima desse fato, e é o fato de hoje. Como eu vou utilizar e só dizer assim: “Não, eu comungo da idéia e queremos a inversão”. Isso nós dissemos em um primeiro momento. Mas essa inversão urge pela questão do fato atual, que foi notícia ontem e é notícia de capa, ou estou infringindo alguma coisa? Ou será que milhares de pessoas não leram o que diz hoje no “Correio do Povo”. Em nome da democracia, o “Correio do Povo” vai manter a sua independência.

Então o Partido Socialista Brasileiro é solidário e propõe aos demais Vereadores que aceitem o Requerimento para, de pronto, aí sim, poder comentar ainda mais esse fato. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Pedro Américo Leal para encaminhar.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje, vi o Ver. Pedro Ruas assomar à tribuna com ares de Senador e criticar a revolução. Não sei de onde ele tirou a revolução, a esta altura da tarde, falando sobre um simples Requerimento. O Ver. Pedro Ruas está em campanha eleitoral. Ele magnetizou, aqui, exultante, com brilhantismo, chamando a atenção de todo o Plenário para os perigos da ditadura dentro da democracia. Ora, Ver. Pedro Ruas, esse argumento, na verdade, é perigoso porque V. Exa. pode ter certeza de que a democracia nunca esteve tanto em perigo como agora em regime democrático, acredito, quando o Senado e a Câmara fazem tudo o que o seu mestre mandar. Isso me angustia, me atribula, e vejo até o meu querido amigo Adylson Motta que praticamente abandonou o Congresso e foi se refugiar no Tribunal de Contas, justamente por causa desse monstro que se avizinha sobre o Congresso. Mas, por que esse Requerimento? Eu não quero mudar a Pauta. Democraticamente, não quero mudar a Pauta e daí? O PT todo pode fazer com que eu mude de opinião, que eu aceite a mudança da Pauta? Votei no Requerimento, mas não quero mudar a Pauta. Não quero fazer inversão de Pauta. Tenho este direito. Fico aqui até às 16h, até às 17h. Sexta-feira é um dia em que nós dispomos da tarde, pois bem, vamos utilizá-la! Não quero mudar a Pauta!

Agora, o PT está se arrogando aí de grande democrata, fazendo alusões de que nós não queremos enfrentar o problema lá do “Correio do Povo”, que eu não tenho nada que ver com isso. Se ele está brigando com o Governo do Estado, brigue sozinho!

Eu assinei o Requerimento de V. Exa., Vera. Maria do Rosário, mas não quero mudar a Pauta. Por que este drama? Esta tragédia que criaram aqui no Plenário no fim da manhã, princípio da tarde? Não entendo!

Aqui nesta Casa temos o costume, Sr. Presidente, de, a todo momento, mudarmos a ordem dos trabalhos. Eu quero utilizar o tempo de Liderança para fazer, hoje, a pontuação de um caso grave na Cidade de Porto Alegre e não posso fazê-lo. Não posso fazê-lo! E na verdade eu tenho autoridade, eu preparei brigadianos, preparei policiais durante vinte, trinta anos, e estou vendo um momento muito difícil em que a hierarquia está sendo quebrada e preciso vir à tribuna para dizer isso, e não posso porque querem inverter a Pauta.

Pois bem, eu espero, metodicamente, que V. Exa. obedeça a ordem dos trabalhos e votei no Requerimento da Ver. Maria do Rosário. Estou esperando esse desfecho.

Seguem os trabalhos. O Ver. Pedro Ruas se inflamou aqui de graça. Campanha eleitoral. Grade orador. Esteve aqui e chamou a atenção de todo o Plenário para o perigo da democracia ameaçada pela ditadura, e já se vão vinte e tantos anos. Eu até acho graça que hoje em dia é recomendação o sujeito ter sido preso pela ditadura. Até o Paulo Coelho foi preso. E ele evoca isso: “Fui preso pela ditadura!” E todos: “Ah! Que maravilha!” Quer dizer, é, na verdade, um galardão. Eu penso até que nós devíamos vender esse título “Preso Pela Ditadura”. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação nominal, por solicitação do Ver. Gerson Almeida, o Requerimento do Ver. Renato Guimarães. (Após a chamada.) APROVADO por 15 votos SIM, 4 votos NÃO.

Srs. Vereadores, passaremos imediatamente à Ordem do Dia.

Senhores, para sermos justos, nós acabamos de aprovar um Requerimento de inversão dos trabalhos para passarmos à Ordem do Dia. Isso foi o que nós aprovamos aqui. Foi o que aprovamos, Vereadores. Eu sei dos interesses políticos, mas peço, por favor, que respeitem aquilo que o Plenário aprovou. O Plenário aprovou o Requerimento para passarmos para a Ordem do Dia e nós passaremos para a Ordem do Dia, só que neste espaço, até passarmos para a Ordem do Dia, temos prazos para ouvirmos as Lideranças que desejarem se manifestar.

O Ver. Gilberto Batista pede a palavra para falar pelo PFL.

Pois não, Ver. Gerson Almeida.

O SR. GERSON ALMEIDA (Esclarecimento): Sr. Presidente, todo o debate que houve, quer dizer, o Requerimento do Ver. Renato Guimarães solicita que, ao entrarmos na Ordem do Dia, imediatamente votemos os Requerimentos nominados. O meu questionamento é de que então, a partir dessa votação, imediatamente faremos a discussão e a votação dos Requerimentos.

O SR. PRESIDENTE: Quando abrirmos a Ordem do Dia, a primeira coisa que será feita é exatamente colocar em votação o Requerimento de acordo com a vontade do Plenário

O Ver. Gilberto Batista está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Acredito estar usando um tempo regimental desta Casa, porque acredito que, após a Comunicação de Líder dos demais partidos, se vai entrar na Ordem do Dia e se vai colocar em discussão os Requerimentos que estão na Mesa. Trago mais uma vez uma preocupação a respeito da saúde de Porto Alegre. Não falo propriamente das ações do Governo Municipal na área da saúde, preocupa-me porque, na semana retrasada, o Presidente da Comissão de Saúde, Ver. Renato Guimarães, informou a este Plenário do comparecimento do Secretário Municipal Dr. Lúcio Barcelos e do Secretário Estadual Marinon Porto. Para a nossa surpresa, me parece que os dois Secretários não apareceram para prestar, acredito eu, um enorme esclarecimento de como vamos combater as doenças de inverno na nossa Cidade. É pela quarta vez que trago este assunto à tribuna, da preocupação deste Vereador em relação ao que vamos fazer, o que estamos fazendo, o que poderá ser feito para que os hospitais de Porto Alegre não superlotem. Fico indignado com os dois Secretários, tanto do nível municipal quanto ao do nível estadual. Não quero tomar partido de nenhum Secretário porque o próprio Secretário da Saúde, Marinon Porto, é do PFL e eu aqui fico indignado e publicamente cobro do Secretário o porquê que ele não veio aqui nesta Casa, assim como cobro, Sr. Presidente, o porquê que o Secretário Municipal, Dr. Lúcio Barcelos, que gosta de debates, gosta de explicar à população como está a saúde de Porto Alegre, não veio aqui dizer para os Vereadores desta Capital, para os Vereadores desta Cidade, como fazer as questões relacionadas ao inverno aqui em Porto Alegre, como será a ação desta duas Secretaria neste campo tão problemático que nós temos, neste campo tão perturbado que nós temos, que já vem de muito tempo. Então a população de Porto Alegre tem que ficar sabendo que foram chamados aqui dois Secretários para mostrar um caminho a nós e conseqüentemente à população desta Cidade e isso não foi feito, o que me indigna profundamente. Uma Casa que tem um poder como nós temos, o Presidente da Comissão de Saúde aqui desta Casa não conseguir trazer dois Secretários para conseguir debater dois assuntos de extrema importância. Eu fico preocupado, Sr. Presidente, porque hoje estiveram dois Secretários Municipais, aqui, fazendo uma excelente palestra, colocando muito bem os assuntos relacionados a área da Cultura e a área do Meio Ambiente. E, aí me preocupo porque um Secretário de extrema importância que é na área da Saúde, que ele não venha debater conosco os problemas de saúde que vamos enfrentar, vamos ter superlotação nos hospitais, a população que se prepare para não haver um embate político aqui nesta Casa sobre de quem é a culpa, se é do Município, se é do Governo Estadual ou se é do Governo Federal. Então, Sr. Presidente, repudio energicamente o não comparecimento deste dois Secretários.

Terminando, Sr. Presidente, só me reportando ao que o Ver. Adeli Sell, no seu uso da palavra, dizendo que às nove horas da manhã estava aqui. Vereador, concordo plenamente com V. Exa., mas, depois, Ver. Adeli Sell, nós tivemos quase duas horas de debates sobre a área da Cultura e do Meio Ambiente com dois Secretários da sua Administração, proveitosa, porque eu acho que teria que ter esse debate, mas eu acho que não teria que ser em Sessão Ordinária, teria que ser em outro momento, em outra Sessão. Nos retardou por duas horas e o Senhor vem dizer que muitos Vereadores que falaram não estavam aqui às nove horas da manhã. O Senhor esquece de dizer que teve duas horas com dois Secretários palestrando, tem que palestrar, tem que informar aos Vereadores, à população quais suas metas de trabalho, mas ficaram duas horas, Ver. Adeli, e por causa disso o Senhor vem dizer que eu e outros demais Vereadores não chegamos às nove horas da manhã, por favor, Ver. Adeli, até entendo, acho justo, nós sabemos que é a população de Porto Alegre que paga os Vereadores e lhe digo mais, se precisar ficar aqui até quando o Presidente determinar, eu ficarei porque que acredito que deva estar exercendo o meu mandato como Vereador nesta Capital. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. RENATO GUIMARÃES (Esclarecimento): Sr. Presidente, na terça-feira passada, a Comissão de Saúde realizou a reunião, onde as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde foram convidadas para prestarem esclarecimentos sobre as medidas para enfrentar as doenças respiratórias de inverno. A Secretaria Municipal não compareceu e a Secretaria do Estado mandou um representante, o Diretor-Geral Sr. Victor Valentin, que trouxe o conjunto das ações que estão sendo desenvolvidas em Porto Alegre pelas duas Secretarias de forma conjunta. Esses documentos e as informações estão disponíveis na Comissão e queremos passar ao conjunto dos 33 Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na terça-feira, abro os jornais matinais e me deparo com uma notícia de página, no jornal “Zero Hora”, que reputei de maior importância. Tétrica notícia, trágica. Por que trágica? Porque sendo eu um homem que preparou a Brigada Militar e a Polícia Civil, durante 30 anos, - sargentos, aspirantes, capitães, coronéis, inspetores, delegados - todos passaram por minhas mãos e tenho bastante responsabilidade e sensibilidade, até porque sou psicólogo, de ver que esta notícia era destrutiva à cidade de Porto Alegre.

Vou satisfazer V. Exa., Ver. José Valdir: “PMs são flagrados espancando ladrão.”, esta é a notícia. A mídia dizendo isso, precipitei-me para lê-la e saber o que havia acontecido e fiquei embasbacado porque era a prisão do Ronaldinho - não confundir com o Ronaldinho jogador de futebol - e do Marquinhos, duas prendas do mundo do crime, que pululam por Porto Alegre fazendo o que bem entendem, roubando carros. O Ronaldinho já é autor, em ocorrência policial, de 36 roubos de carros, rouba dois carros por dia, e o Marquinho não fica atrás. Não obstante tudo isso, eu já tive o desprazer de discutir isso com o Ver. Pedro Ruas que tentou se levantar contra mim na Rádio Bandeirantes, mas foi dizimado, foi completamente pulverizado.

Isto é um perigo. E quanto a esses dois PMs, eu até aceito que tenham sido ásperos na prisão, seguraram o Ronaldinho e um colocou-o de encontro ao automóvel, mostrando o seu rosto, como tem que ser exibido todo o delinqüente e criminoso para o público, devia ser obrigado por lei.

A sociedade precisa conhecer a cara do criminoso, do bandido. Eles botam a camisa, se escondem, fazem o diabo e ninguém faz nada.

Pois bem, eu, precipitadamente, fiz um ofício à Brigada Militar, o Arlindo Boneti, o Paiva e o Dilamar, do Comando da Brigada, foram meus alunos, com muita honra para mim, fiz um ofício dizendo que não prendam esses rapazes, esses PMs, eles cumpriram o seu dever, estavam exultantes de terem conseguido travar a trilha criminosa desses dois bandidos.

V. Exas. sabem, perfeitamente, que o Ronaldinho pega o automóvel, entrega para os bandidos assaltarem em Porto Alegre e eles colocam empresários e gente que trabalha, na mala do carro. E eu perguntei à sociedade de que lado ela estava, do lado do Ver. Pedro Ruas ou do lado do além? Embora S. Exa. seja advogado, porque uma prisão dessas é, na verdade, alguma coisa que não recomenda, o PM não é mais promovido, o PM tem um Inquérito Administrativo, ele é prejudicado quando deseja ascender a um posto. Não se pode arrefecer o ânimo do PM! Não se pode desamparar, e tampouco desencorajar a autoridade, diante de criminosos banais, diante de criminosos frios que a todo momento estão causando à sociedade as maiores tragédias e as mais tristes cenas: são rapazes mortos, são moças estupradas, são empresários jogados dentro de porta-malas de automóveis. E a bandidagem campeia em Porto Alegre, enquanto os PMs são presos. Fiz este Ofício, para Arlindo Boneti e Coronel Paiva, mas não consegui chegar a tempo. Foram presos por dois dias. O que vai acontecer com essa prisão? Prejudicados. Pergunto a V. Exa. se eles terão ânimo, eles terão força, ganhando R$ 380,00, para fazer cumprir a lei, arriscando-se na perseguição a criminosos, se, diante da mídia da “Zero Hora”, eles foram completamente prejudicados?

Deixo, aqui, este brado da Cidade de Porto Alegre, para as autoridades da Brigada Militar: anulem essa punição! Enquanto há tempo, anulem-na, porque isso é botar água fria na fervura! É tirar o ímpeto, é tirar o amor pela profissão, profissão essa desgastada de perseguir e prender bandidos, dia e noite, na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Todos nós sabemos das posições do Ver. Pedro Américo Leal e nós as respeitamos, mesmo discordando da maioria delas.

Agora, é inadmissível que o Ver. Pedro Américo Leal - talvez, hoje, nos Parlamentos, o mais fiel representante na ativa da ditadura militar, encerrada graças ao esforço do povo brasileiro - venha colocar o seu elogio a um tipo de ação que, na verdade, foi contestada e condenada pelo próprio Comando da Brigada Militar. Veja bem V. Exa. que quem, interpretando os fatos, tomou a atitude de realizar a punição dos PMs foi o Comando da Brigada Militar. V. Exa. não fez essa referência; V. Exa. fez referência ao debate que tivemos na Rádio Bandeirantes, em que V. Exa. - é bom que fique claro - defendeu medidas muito mais enérgicas do que essas, absolutamente ilegais. V. Exa. defendeu, inclusive, a prisão para crianças e adolescentes; V. Exa. defendeu, publicamente, prisão para crianças de oito anos - foi o exemplo que eu dei -; V. Exa. defendeu sim. Portanto, não admira que V. Exa., Ver. Pedro Américo Leal, defenda, agora, qualquer tipo de ação nesse sentido. Mas eu repito aos Vereadores e à sociedade de Porto Alegre: a punição dos soldados não foi requerida por ninguém que não fosse o Comando da Brigada Militar. E mais V. Exa. tem que saber: a sociedade, efetivamente, não compactua com esse tipo de ação. Existem maneiras de abordagem, Ver. Pedro Américo Leal, e não importa... - eu peço que V. Exa., Sr. Presidente, assegure o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Embora a agudeza e a profundidade desse debate, nós solicitaríamos ao decano Ver. Pedro Américo Leal e Ex-Deputado Estadual que, em consideração ao bom andamento dos trabalhos, respeitasse o Regimento e permitisse que o Ver. Pedro Ruas fizesse a sua intervenção, assim como ele o fez com V. Exa.

Devolvo o tempo ao Ver. Pedro Ruas.

O SR. PEDRO RUAS: Também ex-Secretário da Segurança e ex-estrategista da ditadura militar, o Ver. Pedro Américo Leal.

Além disso, coloco a V. Exa. que esse tipo de abordagem, realizada de forma equivocada pelos PMs, não é a abordagem usual prevista nos regulamentos e regimentos da polícia do mundo inteiro. E repito: não importa que 88%, como disse V. Exa. - 70% ou até 100% -, da sociedade, de forma equivocada, apóie esse tipo de ação, nós não apoiaremos. Nós não apoiaremos! Nenhuma pessoa, nenhum indivíduo, nenhum cidadão com compromisso com a democracia, com a cidadania, com os direitos humanos como um todo, vai apoiar. E não importa o tipo de manifestação. V. Exa. tem razão: houve, sim, de 88% da sociedade em relação a isto. Repito, com franqueza e honestidade que houve esta manifestação através da rádio. Agora, isso não autoriza V. Exa. a defender um procedimento ilegal, considerado ilegal pelo próprio Comando da Brigada Militar. Não importa. É a autoridade responsável para análise e julgamento de casos como esse.

Agora, que fique claro, Ver. Pedro Américo Leal, que o seu posicionamento de defender medidas piores do que esta, e V.Exa. defende, piores do que esta, de nós terá sempre pronta e imediata resposta, seja nas rádios onde debatemos, seja no Plenário da Câmara Municipal. Porque não importa, também, o tipo de aceitação que tenha o tipo de opinião que V. Exa. sustenta, nós em nome da coerência continuaremos, exatamente, com a mesma posição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Vera. Maria do Rosário para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Sras e Srs. Vereadores, não há dúvida que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem diferentes faces e todas elas pautadas pelo autoritarismo. De um lado o desaparelhamento e a falta de critérios que os policiais são orientados, batendo em homens, mulheres, crianças, mesmo que estejam, absolutamente, desarmados e imobilizados. De outro, a violência, também presente, na forma com que o patrimônio público do Estado do Rio Grande do Sul está sendo dilapidado num processo de comprometimento das futuras gestões públicas e do que poderá ser o Estado para as próximas gerações; energia elétrica, documentos como carteira de motorista, estradas, telefonia, água, serviços essenciais estão na lista, estão privatizados. Enfim, inconduções, absolutamente nebulosas, sobre as quais paira a certeza de que muitas negociatas envolvem esses elementos.

Aqui, de um modo particular a situação da CRT, um Governo que disse que não privatizaria os setores essenciais, que não privatizaria a CRT, que mentiu, que pautou a Assembléia Legislativa, no sentido de que aquela maioria, ali estabelecida, submissa aos interesses do Palácio Piratini, privatizasse a Empresa, construída pelo sacrifício dos gaúchos. Por outro lado, privatizado um lote de ações, o Governo disse que manteria o controle público sobre aquela Empresa. E mentiu! Mentiu, porque agora está marcado mais um processo em que o conjunto da Empresa será entregue a grupos econômicos nacionais e internacionais, inclusive, pasmem, a grupos estatais de outros países, quando se diz que o Estado, aqui, é ineficiente para gerenciar o patrimônio público que está, atualmente, sob a sua responsabilidade.

Quero destacar que o mais absurdo de todo esse processo é a forma como o Sr. Governador do Estado, candidato, esse sim, à reeleição, por manobras absolutamente espúrias dentro do Congresso Nacional, tenta pautar o conjunto dos meios de comunicação e, especialmente, da imprensa gaúcha. Tenta dizer que aqueles que não concordam com a sua posição estão contra o Estado do Rio Grande do Sul. E o Governador tem conseguido pautar significativos segmentos dos meios de comunicação do Rio Grande do Sul, porque recursos não lhe faltam para aplicar, diretamente, através dos partidos que lhe dão sustentação, ou mesmo no orçamento do Estado, na ordem de mais de sessenta e nove milhões de Reais, despejados nos meios de comunicação. Mas o Governador não consegue calar a todos, e existe no Estado do Rio Grande do Sul aqueles espaços que se pautam pela democracia, pela liberdade de expressão e aí o governador paga matérias nos demais órgãos de comunicação, que pedem, em nome da democracia, um apelo ao “Correio do Povo”.

Eu quero, em nome da Bancada do PT, dizer que queremos apelar ao Sr. Governador para que tenha mais critério nos gastos públicos, no uso dos recursos públicos, que pergunte à sociedade gaúcha sobre o destino das empresas públicas e que reconheça que o povo gaúcho quer ter soberania, a garantia da sua dignidade e que não aceita a forma como as empresas públicas estão sendo privatizadas, comprometendo o presente e o futuro.

Nós não queremos essa postura do Governador do Estado e queremos nos somar em solidariedade, hoje, a quem está atacado, a quem se tem a tentativa de acuar, que é o jornal “Correio do Povo” e o sistema “Correio do Povo”, porque quando se tenta calar um meio de comunicação, e é isso que se tenta fazer neste momento, tenta-se impedir que a sociedade gaúcha conheça o outro lado da história. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a violência, a ditadura campeia em todos os cantos na Cidade e no Estado do Rio Grande do Sul. Queremos, nós da Bancada do PT, dizer concretamente que somos oposição porque queremos governar o E stado do Rio Grande do Sul por inteiro, porque temos um projeto apresentado e hoje assinado pelo nosso pré-candidato e ex-Prefeito de Porto Alegre Olívio de Oliveira Dutra que diz que democracia, que gestão pública comprometida com o presente e o futuro é o que pretende fazer o governo da Frente Popular e do PT. Queremos governar esta Cidade como um todo e não aceitamos que três meses antes da eleição a CRT seja colocada fora por este Governo que não tem legitimidade para isso porque não foi eleito com esta proposta. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra, em Comunicação de Líder.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, li no “Correio do Povo” de hoje uma nota que diz: “Pont refere-se à face autoritária. Prefeito de Porto Alegre enviou mensagem à direção da empresa jornalística Caldas Júnior salientando que a nota do Executivo e sua equipe revela a face autoritária de um governo que não admite a pluralidade, a imprensa objetiva, e pretende-se acima das críticas e de qualquer contestação.” O Prefeito Raul Pont talvez esteja usando dois pesos e duas medidas. Talvez o Prefeito Raul Pont não pensasse isso quando enviou carta à direção da “Gazeta Mercantil” solicitando a demissão do seu Diretor Regional, Hélio Gama, por esse jornalista não dar os espaços que o Prefeito Raul Pont entendia serem justos e adequados para que a Administração Popular pudesse rebater as críticas que eventualmente esse órgão de imprensa fazia a sua administração. O Prefeito Raul Pont fazia uma política que me parece, como ele diz nessa nota, “pouco democrática e muito autoritária”. A Vera. Maria do Rosário, Líder do PT, falava da sua estranheza dessas notas que o Governador Britto e seus assessores tinham publicado em todos os jornais de Porto Alegre, eles também quiseram publicar no “Correio do Povo”, e vejam que, de uma maneira extremamente democrática, eles quiseram externar suas posições em todos os órgãos de imprensa, e a Vera. Maria do Rosário estranhava essa fúria de notas de pessoas envolvidas do governo, mas não estranhava e não queria saber quem pagava, e não estranhava também essa nota do “Correio do Povo” assinada pelo Sr. Olívio de Oliveira Dutra, e, certamente, não é a Prefeitura quem paga. Não é o PT, Ver. Renato Guimarães, porque teria sido uma farsa, está assinado pelo Sr. Olívio Dutra, e eu acredito que quem esteja pagando é ele. Não está assinada por partido nenhum, e não se pode mascarar as coisas. Se fosse a opinião do Partido dos Trabalhadores, certamente o Partido faria da maneira mais leal, como sempre fez, Ver. Henrique Fontana, e não usaria a testa do pré-candidato do PT. Mas vejam, o pré-candidato do PT coloca nota no jornal e, aí, está tudo normal, está tudo bem, e quando o pré-candidato ou o Governador do Estado, na pessoa física, e não na jurídica, coloca nota, aí, é questionado pelos Vereadores do PT. Vereador Renato Guimarães, V. Exa. está sempre brilhando nos debates políticos, quando usados nos tempos regimentais, e certamente V. Exa. vai abrilhantar, mas tem que explicar o posicionamento do Prefeito Raul Pont quando se refere à nota do governo, porque o Prefeito Raul Pont entende que o Governo do Estado ou as pessoas que assinaram aquela nota não estão sendo democráticos, e estão sendo autoritários. E, estranhamente, o Prefeito Raul Pont não foi democrático, e foi autoritário, quando enviou a carta ao diretor da “Gazeta Mercantil” solicitando a cabeça de um funcionário, porque esse funcionário não teria dado os espaços devidos e necessários, na visão do Prefeito Raul Pont, a sua Administração.

O Governador do Estado e seus Secretários enviaram nota a todos os jornais. Parece-me extremamente democrático, colocando naquela nota as suas opiniões que são divergentes à conduta, à linha editorial, momentaneamente, do “Correio do Povo”. Isso, para mim é democrático, podemos até divergir do conteúdo, mas a posição e a maneira de proceder tem sido correta em todos os espaços, inclusive, neste mesmo Jornal que faz críticas momentâneas ao Governo do Estado, no jornal de hoje tem publicidade do Governo. O Governo do Estado não está colocando os recursos somente em algum órgão de imprensa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. GERSON ALMEIDA (Questão de Ordem): Quero fazer um pedido de indicação ao Governo do Estado, vou formalizá-lo à Mesa, para saber quanto custaram os apedidos publicados na imprensa, em função da declaração do Ver. Fernando Záchia que chamou de candidato o Governador e como foi pago pelo Governador, essa é a minha solicitação

O SR. PRESIDENTE: Esta Presidência informa a V. Exa. que isso não é Questão de Ordem e que esse tipo de comunicação V. Exa. poderá fazer mediante Pedido de Informações ou mediante um Pedido de Indicação. Solicitamos a V. Exa. que o fizesse formalmente de acordo com o Regimento.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, a estratégia do Ver. Gerson Almeida foi concedida. Ele, anti-regimentalmente, - e V.Exa. muito bem conduziu os trabalhos, - colocou erradamente a sua Questão de Ordem.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Fernando Záchia esta Mesa tem buscado presidir os trabalhos com absoluta isenção, tanto nos tempos de Vereadores da situação como da oposição, assim como este Presidente deixou o Ver. Gerson Almeida concluir para dizer que não se tratava de uma questão adequada, face o Regimento, este Vereador deixou V. Exa. fazer a sua colocação fazendo com que o posicionamento fosse isonômico da Mesa em relação a todos os Vereadores.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Requeiro que a Mesa providencie e seja entregue ao Ver. Fernando Záchia, Líder do PMDB, cópia da correspondência que já se encontra no Requerimento que está à Mesa, do Prefeito Raul Pont à Gazeta Mercantil em que, em nenhum momento, ele pede a demissão de qualquer funcionário. Já é documento público, mas faço questão de que o Vereador receba, porque penso que ele não teve acesso, devido ao conteúdo de seu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE: Se o Vereador quiser tomar ciência, o documento está aqui.

O Ver. Carlos Garcia está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. presidente e Srs. Vereadores, o que presenciamos aqui é o que o Governador está pedindo: democracia, porque, nesta Casa, realmente podemos falar sobre esse tema. O que o Governador está tentando é tutelar, na realidade, ele quer que a sua vontade seja expressa. Entendemos que a pluralidade tem de convergir com todas as manifestações. Fico mais surpreso por ser o Governador um homem de imprensa, ou a nossa memória esqueceu, quando, diariamente, na época do Tancredo, o Senhor, hoje o Governador Antônio Britto era o porta-voz, e a novela do dia-a-dia dizia como estava o quadro clínico de Tancredo Neves. Aquele fato referendou uma imagem pública que o elegeu a Deputado Federal e hoje ele é o Governador do Rio Grande do Sul, um homem essencialmente de imprensa. Nós ficamos surpresos, quando o próprio Governador acena, juntamente com o seu secretariado, a essa manifestação que diz: “Em nome da democracia, um apelo ao ‘Correio do Povo’”. Só com a democracia é isso que é importante e salutar? “O Correio do Povo” coloca a sua idéia, onde diz, claramente: “O Governador do Estado está acostumado a não ser desobedecido e não tolera conviver com algo que não possa dominar. Insiste em tentar iludir o povo com a constante repetição de fato distorcido, conta histórias irreais, como se elas tivessem acontecido, chegando a mostrar imagem do que, eventualmente, acontecerá no futuro, como já fosse realidade”. Não é por acaso que a revista “Dito e Feito” teve de ser retirada, embora mesmo depois de retirada, ela andou circulando. Agora, será o dito e feito e algo aconteceu. E não foi. O “Correio” coloca a sua realidade. Existe verdade absoluta? E, além do mais, o “Correio” diz que vai manter a sua independência. Que bom que tenhamos ainda neste Estado, e neste País, órgãos independentes, porque a liberdade de expressão é a maior arma que temos. Divergir é salutar, faz parte do processo democrático. Agora, cercear que determinado órgão da imprensa tenha que dizer exatamente aquilo que o Sr. Governador pensa é questionável. Pode se colocar a idéia do Governador, mas não se colocar sempre aquilo que ele julga ser a verdade, até porque os jornalistas vão tentar interpretar o fato. E não podemos ser ingênuos, e temos que passar isso à população, que não existe jornal imparcial. Não existe. Todos não são imparciais. Todos têm as suas tendências. E que bom que tenham suas tendências. Hoje, esses órgãos de comunicação que tanto fazem enquete e pesquisas interativas, seria um bom momento. O Cel. Pedro Américo Leal, há pouco tempo, falou que a população estava a favor naquela questão do episódio da Brigada. Por que também os meios de comunicação não fazem uma interativa e perguntem: “Será que a população concorda com o que o Governador colocou?” Será que a população do Rio Grande concorda com o que o Governador colocou? Não sei. Acredito que não. E o PSB faz questão de dizer que não, e luta por essa democracia, porque queremos que, cada vez mais, os órgãos de imprensa, que são aqueles maiores comunicadores, que influenciam grande parte da população, possam ter a sua liberdade de expressão porque, enquanto não tivermos esse espaço, nós, surdamente, vamos falar com a população e dizer: “Esta não é a verdade.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Vera. Anamaria Negroni em Comunicação de Líder pelo PSDB.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, são tantos assuntos que esta Vereadora gostaria de discutir neste espaço de Liderança do PSDB, no entanto, volto a esta tribuna para discutir uma situação já abordada por esta Vereadora na última Sessão Plenária desta Casa. Esta Vereadora, realmente, está indignada, ficou indignada no momento que foi verificar as fotos pornográficas que estão em exposição no Espaço Iberê Camargo, na Usina do Gasômetro. Mas, mais indignada ainda ficou quando sentiu, aqui, nesta Casa a manifestação, pela maioria dos membros da Bancada Petista, em defesa da exposição dessas fotos, que elas continuassem a serem expostas naquele Espaço, não se preocupando com o direito das crianças e dos adolescentes no sentido de que eles não tivessem a oportunidade de observar tais fotos. Gostaria de deixar bem claro, aqui, já que houve uma exposição por parte desta Vereadora, fiz um histórico, com o pouco tempo que tinha, a respeito dos artistas de todos os tempos que vêm expondo através de fotos, pinturas, esculturas têm mostrado nus, mas o que ocorre e é bom deixar claro, aqui, é a diferença existente entre o nu artístico, o nu sexual, o nu erótico e o nu pornográfico e é o que ocorre com aquelas fotos. Isso realmente deixou-me indignada.

O que me fez voltar a esta tribuna, é a defesa demagógica, oportunista de certos Vereadores desta Casa, em especial a defesa dos Vereadores Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, José Valdir e, se não me engano, da própria Vera. Maria do Rosário que entrou nesta Casa com um Projeto, aprovado por unanimidade, proibindo que as locadoras de Porto Alegre locassem fitas pornográficas a menores de 18 anos. Aquele era um discurso e que foi defendido pela Bancada Petista. Agora, o discurso muda porque houve o grito dos artistas que solicitaram, que protestaram dizendo que estavam sendo cerceados no seu direito de exposição, etc. Mas gostaria de saber qual a diferença que tem - não costumo locar tais fitas, mas não discrimino quem o faça - a capa de uma fita pornográfica e uma foto como estas expostas na Usina do Gasômetro? São fotos que demonstram explicitamente sexo oral, grupal e anal. Gostaria de deixar bem claro que não discrimino esse tipo de exposição, mas sendo uma exposição artística que tenham um lugar nesta Cidade para serem expostas, mas não num espaço público como é o Iberê Camargo na Usina do Gasômetro. Inclusive isso é uma afronta ao nome de Iberê Camargo que nunca pintou coisas desse estilo. Obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. GUILHERME BARBOSA (Requerimento): Sr. Presidente, pela segunda vez, de forma mentirosa, a Vera. Anamaria Negroni vem dizer que nós defendemos pornografia em exposição pública. Requeiro que seja retirada da intervenção da Vereadora esta mentira. Além da avaliação que ela faz, por exemplo, a poesia da Vereadora é de lamentável qualidade, e eu nunca fiz essa avaliação. Que ela retire do seu pronunciamento que a Bancada do PT defende a pornografia, é mentira e ela repete pela segunda vez.

O SR. PRESIDENTE: Esta presidência vai responder à questão levantada pelo Ver. Guilherme Barbosa.

A Vereadora fez a sua intervenção na sua Comunicação de Líder, e, pela liberdade de expressão, pode dizer o que quer.

Vereadora, sempre que se cita o nome de um Vereador gera-se esse tipo de problema. Eu pergunto à Vereadora, se concorda em retirar de seu pronunciamento o requerido pelo Ver. Guilherme Barbosa, se a Vereadora não concordar eles permanecem na sua intervenção. O Ver. Guilherme Barbosa requereu que esta presidência retirasse do pronunciamento de V. Exa. a citação de que a Bancada do PT defendia a pornografia. Por óbvio, Vera. Anamaria Negroni, essa expressão difamaria as pessoas que compõem a Bancada do PT. Estou dando a V. Exa. a oportunidade de esclarecer se quer retirar, se acata o Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa. Se V. Exa. quiser, tem o direito de manter na íntegra as colocações feitas. Dou tempo a V. Exa.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, eu gostaria de deixar bem claro que esta Vereadora disse que era uma parte da Bancada Petista. Isso foi claro e consta no meu discurso. Então, não houve esse tipo de... Uma coisa que gostaria de deixar claro: existiu uma revista “Dum-Dum” que foi publicada pelo Governo Municipal e que era puramente pornográfica, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Vera. Ana Maria Negroni, não quero tirar o som de V. Exa. por uma questão de educação, mas eu fiz uma consulta a V. Exa. se deseja manter ou retirar. V. Exa. está me respondendo que mantém?

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Que mantenho.

O SR. PRESIDENTE: Então, Vereadora, está mantido e os Vereadores que se acharem difamados ou injuriados têm outro caminho.

Passo a palavra ao Ver. Fernando Záchia para um Requerimento.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA (Requerimento): Sr. Presidente, tendo em vista que está esgotado tempo regimental da Sessão, requeiro que seja colocado em votação Requerimento de prorrogação da Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, a Mesa colocará em votação, nominal por solicitação do Ver. Pedro Ruas, Requerimento de prorrogação da Sessão. (Após a chamada.) Srs. Vereadores, o Requerimento recebeu 11 votos SIM e 01 voto NÃO, portanto não há quórum para continuarmos os trabalhos da presente Sessão.

Em Reunião de Mesa com Lideranças, consideramos desnecessário registrar ausentes quando se fizesse a verificação do quórum, uma vez que se verifica os presentes e quem não respondeu obviamente está ausente.

Comunicamos a todos os senhores e funcionários da Casa que a nossa colega Alceste Maia Menezes será sepultada às 17h30min no Cemitério São Miguel e Almas, já está sendo velada na Capela C. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 13h26min.)

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